Arquivo para 5 de outubro de 2009

05
out
09

Lula dá redução de imposto para 4.000 rádios no interior

deu na folha de s.paulo:

Compensação pelo horário eleitoral, benefício só era concedido a emissoras de grande porte

Presidente da Abert diz não ver cooptação política, mas correção de uma distorção; renúncia representará valor pequeno para o Orçamento

Depois de aumentar de 499 para 5.297 o número de veículos de comunicação que recebem verbas de publicidade estatal federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora resolveu conceder uma redução de imposto para cerca de 4.000 emissoras de rádio no interior.

A decisão faz parte da lei eleitoral sancionada por Lula na última terça-feira. O benefício fiscal será dado na forma de ressarcimento a essas pequenas rádios como compensação pelo tempo que cada uma cede para propagandas partidárias e eleitorais. Hoje, esse tipo de dispositivo só é facultado a empresas de radiodifusão -rádio e TV- de grande porte.

Embora a lei tenha sido elaborada no Congresso, Lula autorizou explicitamente essa iniciativa. Participaram das negociações equipes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Ajudaram no processo os ministros Hélio Costa (Comunicações), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil). O próprio Lula recebeu representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para tratar do assunto.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, “havia uma injustiça histórica” contra as pequenas rádios. “Todas as emissoras tinham o mesmo ônus ao cederem seus horários para os programas dos partidos e dos políticos. Mas só as de maior porte tinham autorização legal para receberem algum ressarcimento”, afirma.

A nova regra está em linha com uma prioridade antiga do governo: aumentar a viabilidade econômica da mídia regional. Desde o início do seu primeiro mandato, Lula tem sistematicamente procurado dar mais oxigênio para pequenos jornais, rádios e revistas.

05
out
09

Temporada de iniquidades fiscais

Artigo
Proximidade de eleições e fim de governo, invariavelmente, constituem fontes inspiradoras para propagação de más idéias no Congresso Nacional: anistias fiscais, repatriação de capitais, regulamentação de bingos, aumentos de gastos, efetivação de servidores públicos.

Anistia fiscal é instituto previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional. A priori, não há razão para demonizá-lo. Seu uso, contudo, deve ser parcimonioso, reservado para situações excepcionais. Banalizá-lo constitui enorme desserviço à prática dos bons costumes fiscais.

A Lei nº 11.941, de 2009, e outras normas ainda em tramitação no Congresso concedem generosas anistias, a pretexto de instituir parcelamentos especiais, que em nada se confundem com elas. A sanção daquela lei foi a peça inaugural da atual temporada.

Repatriar capitais que migraram ilegalmente para o Exterior sempre traz à mente a imagem bíblica do filho pródigo que arrependido pretende retornar ao lar paterno. Os capitais, entretanto, buscam sempre a melhor combinação de segurança, rentabilidade e liquidez, em qualquer pátria. Com esse objetivo, muitas vezes não hesitam em transgredir regras.

A legislação vigente permite a repatriação de capitais, desde que sejam pagos todos os tributos devidos. O pagamento, por sua vez, extingue a punibilidade, no tocante aos crimes contra a ordem tributária. Essa regra se aplica a qualquer contribuinte em falta com o fisco.

É razoável admitir que a legislação deva ser aprimorada para, também, extinguir a punibilidade relativa à evasão ilegal de divisas. O que parece estranho, contudo, é cogitar da concessão de alíquotas favorecidas para aqueles que, por qualquer razão, remeteram divisas ilegalmente para o Exterior.

De resto, é extremamente difícil segregar o ilícito fiscal e financeiro daqueles associados à corrupção nas empresas e na administração pública, ao narcotráfico, à extorsão por seqüestro, ao contrabando, etc.

O projeto de lei que visa a regulamentação dos bingos e caça-níqueis parece desconhecer a história recente da corrupção vinculada a essa atividade. Em favor da tese, há alegação de que se joga aberta e ilegalmente no País. Tal raciocínio permitiria postular, também, a descriminalização de outras atividades ilícitas praticadas largamente no País, como a corrupção.

Alega-se, além disso, que a atividade iria gerar muitos empregos, esquecendo-se que o lenocínio tem mais tradição e eficácia na matéria, sem que, felizmente, mereça o tratamento proposto.

É um absurdo deslocar servidores públicos para fiscalizar atividade tão pouco meritória, sujeitando-os a uma tarefa de cumprimento impossível e a uma convivência extremamente perniciosa. Afora isso, é lamentável estimular a ludopatia, transtorno psíquico reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.

Em relação aos gastos públicos, estamos observando uma perigosa combinação entre aumento dos dispêndios correntes e recorrentes frustrações de receita, o que compromete severamente o superávit primário e, em conseqüência, aumenta a relação dívida pública/PIB. Essa debilidade fiscal já foi percebida por alguns analistas e discretamente apontada pelo Banco Central.

O Orçamento para 2010 prevê uma significativa recuperação das receitas, em virtude de uma presumida retomada do crescimento. Trata-se de uma temeridade, em razão das incertezas sobre o futuro da economia. De mais a mais, induz a geração de despesas que, na hipótese de reversão de expectativas, demandará um penoso gerenciamento de caixa.

Nesse contexto, emerge a idéia de criação de uma contribuição destinada a financiar despesas de saúde – setor no qual as respostas para os problemas passam quase sempre por mais pessoal e mais recursos financeiros, com absoluto desprezo pelo princípio constitucional da eficiência na administração pública.

Pretende-se instituir a denominada Contribuição Social para a Saúde por meio de uma lei complementar, com base no que dispõe o art. 195, § 4º, da Constituição. Ocorre que essa instituição está condicionada ao atendimento das exigências estabelecidas no art. 154, inciso I, dentre as quais ressalta a não-cumulatividade do tributo.

A tributação sobre movimentações financeiras tem virtudes, mas seguramente ninguém teve a ousadia de qualificá-la como não-cumulativa. Por tratar-se de um requisito essencial, a via da lei complementar torna-se flagrantemente inconstitucional. Não foi outra a razão pela qual a criação da CPMF e suas sucessivas prorrogações se operaram por meio de emendas constitucionais.

A tentativa de efetivação, sem concurso, de ocupantes de cartórios e a já promulgada emenda constitucional, que ampliou graciosamente o número de vereadores, são um atentado ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Infelizmente, ainda não se encerrou a temporada de idéias nocivas. Teses em curso podem lograr êxito ou mesmo medrar novas teses. Esses são, todavia, os custos de uma democracia, cada vez mais, menos republicana.

05
out
09

Censura no Estadão: Repórteres Sem Fronteiras vê “bagunça jurídica”

Por Roberto Almeida, no Estadão:
De Paris, Benoît Hervieu exerce, no escritório da Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, um dos principais cargos na mais respeitada organização não-governamental de proteção ao jornalismo mundial. Filósofo, sociólogo e jornalista, Hervieu acompanha de perto o périplo judicial que envolve a censura ao Estado. “A fronteira perfeita entre a Justiça e o poder político não existe em todos os países. Mas o problema é que esse caso é realmente uma grave caricatura da situação brasileira”, resumiu.

Os 66 dias de mordaça e o vaivém do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que na última quarta-feira se declarou sem competência no caso e decidiu enviar o processo à Justiça maranhense, levaram o chefe da Repórteres Sem Fronteiras a classificar o caso como “bagunça jurídica”. “Uma censura prévia é injusta, mas uma incompetência jurídica que decide mantê-la é incrível. É juridicamente nonsense”, observou.

O termo mais usado por Hervieu, na entrevista por telefone ao Estado, foi “incompreensível”. Ele lembrou, passo a passo, como se tivesse com a cronologia da mordaça em mãos, as “incoerências” da atuação da Justiça. Segundo ele, do exterior é “muito difícil” entender o que está acontecendo.

De maneira sucinta, o especialista francês foi à essência do caso. “Existe uma investigação judicial e podem existir erros de parte da mídia, é verdade, mas é uma informação de interesse público, uma investigação sobre uma pessoa importante, Fernando Sarney, filho de um ex-presidente do País e agora presidente do Senado, José Sarney. Então por que proibir um jornal de falar disso?”, questionou o chefe da ONG.

05
out
09

DILMA, A VANUSA DA POLÍTICA OU “A DONA DO COWBOY”

Bem, Dilma Rousseff concedeu a tal entrevista a Jorge Bastos Moreno falando sobre as banalidades desta vida besta. Devemos entender que ela não é apenas aquela máquina de empacar o PAC. Ela também é um coração. O conjunto da obra poderia se chamar “Dilma, Coração e Mente”, parafraseando o título do livro que Tarso Genro escreveu para Lênin. Tarso encontrou o coração de Lênin, e Moreno, o de Dilma.

Ela gosta de literatura, de novela e de Chico Buarque. É gente como a gente, gente! E chegou a cantarolar. Ela tem das letras do ídolo o domínio que a cantora Vanusa exibiu do Hino Nacional em vídeo célebre. Moreno a apertou muito ao longo de toda a entrevista, fazendo um insaciável e longo Questionário Proust. Vão me acusar de ironia. Jamais! Entrevistas sempre são úteis. Só li e ouvi uma coisinha ou outra nesta madrugada, mas o suficiente. E os analistas simbólicos (!) deixaram escapar um ato falho magnífico de Dilma. Vamos ver?

Uma das músicas de sua predileção é João e Maria, de Chico Buarque e Sivuca, aquela do tempo em que até cavalo falava inglês. Vocês se lembram:

Agora eu era o herói/
E o meu cavalo só falava inglês/
A noiva do cowboy
Era você além das outras três…

Isso é o que Chico Buarque escreveu.

Agora eu era o herói/
E o meu cavalo só falava inglês/
A dona do cowboy
Era você mais outras três, nã, nã, nã, nã…

Que mané noiva que nada! Se existe um cowboy, é claro que ele tem uma “dona”. Se bem que é uma “dona e mais outras três”. Dilma não liga de socializar o cowboy. É uma mulher de partido.

05
out
09

Zelaya agora quer anistia também para crimes como roubo dos cofres públicos…

Por Denise Chrispim Marin e Lourival Sant’Anna, no Estadão.

rapidamente. A proposta de anistia prevista no Acordo de San José, a base da negociação de uma saída para a crise política de Honduras, tornou-se mais um entrave nas negociações, segundo apurou o Estado. O presidente Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho por um golpe de Estado, quer ampliar o escopo desse perdão – que originariamente se limitaria a crimes políticos – para abarcar outros delitos que pesam contra ele na Justiça. Entre eles, a retirada de cerca de 40 milhões de lempiras (US$ 2,13 milhões) do Banco Central de Honduras para financiar o plebiscito que acabou não ocorrendo em junho.

O governo de facto, presidido por Roberto Micheletti, resiste tanto a aceitar a ampliação da anistia quanto o retorno de Zelaya ao poder, que é o tópico central do Acordo de San José.

No vértice dessa crise, a Frente Nacional de Resistência (FNR) insiste que a convocação de uma Assembleia Constituinte esteja presente em qualquer que seja a solução aprovada.

Apesar das declarações dos três lados sobre os “avanços no diálogo”, as divergências ainda são acentuadas. Nesse cenário ainda indefinido, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e chanceleres de cerca de dez países-membros esperam abrir um rápido processo de negociação a partir de quarta-feira, quando desembarcarão em Tegucigalpa. Até ontem, não estava definida nem mesmo uma pré-agenda para a visita.

“Em princípio, está confirmada a vinda da missão. Esperamos que a viagem dos chanceleres traga resultado positivo para a solução dessa crise. Senão, não teria sentido”, disse ontem Victor Rico, secretário de Assuntos Políticos da OEA. “Sem dúvida, os hondurenhos consideram que (o acordo) pode ser modificado. Isso é factível porque aqui não há nada escrito em pedra nem em bronze.” Aqui

Comento
Alguma dúvida de que a comunidade internacional se mobilizou em favor de um lunático e… ladrão?

05
out
09

Feita a besteira, agora Lula diz que ”não falará mais” sobre Honduras

Por Lisandra Paraguassú, no Estadão.

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a crise institucional no país são agora um problema da Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou ontem em Bruxelas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às vésperas da chegada do secretário-geral José Miguel Insulza e de uma missão oficial da OEA a Tegucigalpa, Lula disse que não falará mais sobre a crise hondurenha.
“Honduras agora é problema da OEA. Eu não discuto mais”, afirmou Lula, que chegou à Bélgica após participar da reunião em Copenhague que escolheu o Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.
O chanceler Celso Amorim disse acreditar que o clima está mais favorável para o diálogo em Honduras. “Espero que se possa comprovar agora o que nós vínhamos dizendo, e outros também, que a presença de Zelaya é um fator para que se saia dessa estagnação em que nada acontecia”, defendeu.

Comento
A capacidade de Amorim dizer bobagens é infinita. Como sabemos, o Brasil levou a paz a Honduras, não é? Na sublinha da fala, a confirmação do que disse o próprio Zelaya: o Brasil participou da conspirata.




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