Arquivo para 7 de outubro de 2009

07
out
09

MST afirma que derrubou lavoura de laranja para denunciar grilagem

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou hoje (6), por meio de nota, que derrubou parte da lavoura de laranja da empresa Cutrale, em Borebi (SP), para denunciar a suposta grilagem de terras públicas.

“A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas”. A fazenda, localizada a 300 quilômetros da capital paulista, foi tomada por cerca de 350 famílias, no último dia 27.

O MST também acusa a Cutrale de formação de cartel na produção de sucos e de despejos de esgotos sem tratamento em diversos rios da região. “A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão”, afirma a nota.

Apesar do movimento ter recebido receber um aviso de liminar da Justiça para a desocupação da área, as famílias pretendem permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra. No encontro, o movimento deverá exigir que as terras griladas sejam destinadas para a reforma agrária.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, condenou a invasão da fazenda. Segundo ele, “este tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e para o avanço da reforma agrária no país”.

07
out
09

Casal que rezou em vez de procurar médico para filha recebe liberdade condicional

Dale Neumann disse ao júri acreditar que Deus poderia curar sua filha
O casal americano que foi condenado por ter rezado pela filha doente em vez de levá-la ao médico, resultando na morte da menina, foi sentenciado a dez anos de liberdade condicional.

Dale e Leilani Neumann também terão que passar um mês na prisão a cada ano, nos próximos seis anos.

A filha deles, Madeline, de 11 anos, morreu em março do ano passado, vítima de diabetes, em sua casa na zona rural do Estado de Wisconsin, cercada de pessoas que rezavam por sua recuperação.

No julgamento, o pai, de 47 anos, disse que acreditava que Deus poderia curar sua filha.

Neumann, que chegou a estudar para ser ministro pentecostal, disse ao júri que, caso chamasse ajuda médica para a filha, “estaria colocando o médico à frente de Deus”.

O juiz do caso afirmou que os Neumann são “pessoas boas que tomaram uma decisão errada”.

Tratamento

Dale Neumman disse ainda que pensava que sua filha tivesse uma gripe ou febre e não sabia da gravidade da doença.

Madelaine não conseguia caminhar, falar, comer ou beber. Ela permaneceu deitada no chão enquanto os pais e outras pessoas rezavam à sua volta.

Somente quando a menina parou de respirar, a família chamou uma ambulância.

Especialistas médicos presentes ao julgamento disseram que a menina poderia ter sobrevivido se tivesse recebido tratamento adequado.

07
out
09

RSTITUIÇÃO DO IR

Receita libera consulta a mais um lote de restituição do IR

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal do Brasil libera hoje (7), na internet ou pelo ReceitaFone (número 146), a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2009. Também será liberada consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008.

No próximo dia 15, serão creditadas nos bancos as restituições referentes às declarações de 2009, com correção de 4,7%.

Caso não tenha informado na declaração o número e a conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet.

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

Pelo cronograma do órgão, faltam apenas mais dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.

07
out
09

Aprovação da PEC dos Cartórios é contrária à Constituição Federal, ressalta Mendes

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem (6) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios – que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso – é contra a determinação da Constituição de que sejam realizados concursos para cartórios.

De acordo com Mendes, em duas outras ocasiões pessoas que trabalhavam em cartórios sem concurso foram efetivada nos cargos. “Essa PEC é uma prova da resistência. Se essa PEC for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a ‘cartoragem’. Em 1977, em 1988, quando efetivou aqueles que tinham cinco anos, em 1977, deu efetivação para aqueles que tinham sido até substitutos”, afirmou logo depois de participar de um seminário sobre Mídia e Liberdade de Expressão.

Ele disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tentando fazer com que todos os estados realizem concursos para cartórios, mas alguns deles ainda não fizeram. “O que o CNJ tem tentado fazer é aquilo que a constituição determina: que é fazer os concursos que não foram realizados”, afirmou.

A PEC dos Cartórios está na pauta de votações de hoje do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto poderá efetivar cerca de 5 mil titulares de cartório que assumiram os cargos até 20 de novembro de 1994 e que estejam no serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos.

No ano passado, o CNJ estipulou a data de 16 de dezembro para que todos os tribunais estaduais efetivassem os aprovados nos concursos em andamento para os cartórios vagos.

07
out
09

Nova data do Enem coincide com vestibulares; MEC negocia com reitores

Deu na Folha Online:

MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta terça-feira que a nova prova do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro. A data, no entanto, coincide com o calendário de outros vestibulares do país, incluindo de universidades que irão utilizar a nota do exame para sua seleção, como a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

A prova, que deveria ter sido aplicada nos dias 3 e 4 deste mês, foi suspensa após o conteúdo das questões vazar. O MEC avaliava remarcar a prova nos dias 28 e 29 de novembro ou 5 e 6 de dezembro, sendo que a nova data foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Educação) após reunião com outros ministros.

Após o anúncio, o ministro informou que já entrou em contato com os reitores das universidades federais de Juiz de Fora (MG), de Santa Catarina e com a UNB (Universidade de Brasília), cujos vestibulares coincidem com a nova data do Enem. Segundo o ministro, os três reitores aceitaram mudar as datas de seus exames.

O ministério informou ainda que entrará em contato com as demais universidades cujo vestibular terá choque de datas com o Enem.

Algumas universidades cuja data do vestibular coincide com a nova prova do Enem são:

UFSC: realiza provas nos dias 6, 7 e 8 de dezembro.

UNB: os candidatos avaliados pelo PAS (Programa de Avaliação Seriada) fariam a prova nos dias 5 e 6 de dezembro, porém, a entidade informou hoje, por meio de sua assessoria, que a data da prova do PAS foi adiada para os dias 12 e 13 do mesmo mês.

UEL (Universidade Estadual de Londrina): realiza provas nos dias 6 e 7 e 8 (habilidades específicas, segunda fase).

Unesp (Universidade Estadual Paulista): realiza provas de habilidades dos cursos do Instituto de Artes de São Paulo e da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru entre os dias 6 a 9 de dezembro.

UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora): primeira etapa do vestibular marcado para o dia 6 de dezembro.

UFC (Universidade Federal do Ceará): segunda etapa do vestibular marcada para ocorrer entre os dias 6 e 7 de dezembro.

Exame

De acordo com Haddad, a partir desta quarta (7), o aluno poderá mudar o local da realização da prova. O horário do exame está mantido, com início às 13h.

O novo Enem será realizado por uma força-tarefa formada pela Fundação Cesgranrio e pelo Cespe, ligado à UnB (Universidade de Brasília), que vão substituir o Connasel, consórcio que havia vencido a licitação para impressão, distribuição e correção do Enem. O ministério anunciou na segunda-feira (5) o rompimento do contrato por conta do vazamento da prova.

Reformulado neste ano, o Enem será a única forma de seleção em parte das 55 universidades federais. O exame é usado por federais também para substituir a primeira fase do vestibular, para compor a nota e nas vagas que sobrarem.

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) decidiu não utilizar a nota do Enem em seu vestibular. Isso porque o Inep deveria entregar o resultado das notas à universidade até 30 de novembro, o que não será possível devido à nova data do exame.

07
out
09

Incra condena invasão do MST no interior de SP

terça-feira, 6 de outubro de 2009 | 22:45

Por José Maria Tomazela e Maíra Teixeira, no Estadão Online. Comento em seguida:
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, disse estar “indignado” com a destruição de laranjais da fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, em Borebi, no interior de São Paulo. A área foi invadida no último dia 28 e os sem-terra usaram tratores da empresa para arrancar 7 mil pés de laranja.

“Condeno com veemência esse comportamento que não contribui para a reforma agrária e para o diálogo”, afirmou. Ele disse ter ficado chocado com as imagens da destruição que circularam pela internet.

De acordo com Hackbart, o Incra cumpriu seu papel ao questionar na Justiça Federal a titularidade das terras. “O polígono de Iaras tem 40 mil hectares e quem vai decidir é a Justiça.” Enquanto isso, segundo ele, deve haver respeito por quem está produzindo. “Há no mínimo uma presunção de boa fé por parte da empresa e atitude como aquela não contribui para o avanço da reforma agrária.”

Nota
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou nesta tarde uma nota sobre a ocupação da fazenda de produção de laranja na região central do Estado de São Paulo. O movimento acusa a Cutrale de utilizar terras griladas da União para a monocultura de laranja.
Segundo o MST, a ocupação visa denunciar que a empresa está sediada em terras da União utilizadas de forma irregular. Cerca de 250 famílias do movimento permanecem acampadas na área de cerca de 2,7 mil hectares.

07
out
09

Santander leva até R$ 14 bi em oferta recorde

Por Toni Sciarretta, na Folha:
O Santander Brasil, quarto maior banco em operação no país, concluiu ontem a maior captação de recursos do ano no Brasil e possivelmente no mundo com a venda de novas ações.
A unidade brasileira do banco espanhol deve levar até R$ 14,1 bilhões com a venda de papéis, se for confirmada a venda integral de um lote suplementar de ações, que saíram a R$ 23,50 -abaixo do teto de R$ 25 que o mercado previa. O banco já garantiu R$ 12,337 bilhões.
Com isso, a captação do Santander deve superar a abertura de capital da construtora chinesa CSCEC, que levantou US$ 7,34 bilhões (R$ 12,8 bilhões) em julho, a maior operação do ano. Os papéis estreiam hoje na BM&F Bovespa e na Bolsa de Nova York em meio a grande expectativa dos investidores.
Com a operação, o Santander brasileiro se torna um banco quase do porte do Bradesco em valor de mercado. Segundo a consultoria Economática, o Santander chega à Bolsa hoje com valor de pelo menos R$ 93,972 bilhões, acima dos R$ 78,2 bilhões do Banco do Brasil, mas abaixo dos R$ 100,2 bilhões do Bradesco e dos R$ 147 bilhões do Itaú Unibanco. No ranking por ativos, o BB é o líder, seguido por Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.
Segundo as corretoras, a oferta do Santander foi uma das que mais atraíram o interesse do investidor pessoa física desde a abertura de capital da antiga BM&F, em novembro de 2007, que teve a adesão de 260,9 mil pequenos investidores. O Santander chegou a anunciar a operação na televisão e em jornais e revistas.

07
out
09

Mendes defende regras para suprir vácuo do fim da Lei de Imprensa

Na Folha:
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que o Congresso crie novas regras para suprir o vácuo jurídico deixado pelo fim da Lei de Imprensa. Para ele, a falta de “normas de organização e procedimento” gera situações de “perplexidade”.
No final de abril, o STF decidiu revogar toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.
Muitos dos casos relacionados à lei revogada são agora tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988.
“O próprio episódio a propósito desse conflito com o “Estado de S. Paulo” está a mostrar que há alguma perplexidade. Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência [onde o caso deve ser julgado]? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? Em suma, são perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei”, disse ontem, no seminário “Mídia e Liberdade de Expressão”, organizado pela TV Globo.
Uma decisão do desembargador Dácio Vieira proibiu, em julho, o “Estado de S. Paulo” de publicar informações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor). A investigação da Polícia Federal tem entre os alvos Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando é o autor do pedido à Justiça.
Vieira foi afastado do caso pelos colegas do Tribunal de Justiça do DF, por suspeição. Mas o mesmo tribunal declarou que o episódio deve ser julgado pela Justiça do Maranhão.

07
out
09

Kátia Abreu tenta garantir instalação de CPMI do Campo

No Estadão Online:
No dia seguinte à exibição, pela televisão, de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) derrubando pés de laranja de uma fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) informou que conseguiu 24 assinaturas entre os senadores para tentar novamente instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a denúncia de contratos irregulares entre a organização e o governo, feita pela revista Veja e o jornal O Estado de S. Paulo. “Estou confiante de que amanhã vamos conseguir todas as assinaturas”, disse.

Para garantir a instalação da CPMI, são necessárias 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Na semana passada, o Congresso arquivou o requerimento. Pela Câmara, a tarefa de colher assinaturas cabe ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A senadora se disse indignada com a ação do MST na fazenda da Cutrale. “Eles não têm medo de nada, parece que têm as costas quentes”, criticou Kátia.

“Eles não têm limite. Parece que estão acima de tudo: do Congresso, da lei…”, continuou a senadora.

07
out
09

Campanha sobre desaparecidos é encenação, diz ONG

Deu em O Globo

Dirigente do Tortura Nunca Mais cobra abertura de arquivos oficiais e cita risco de país ser punido em tribunal da OEA

De José Meirelles Passos:

O grupo Tortura Nunca Mais definiu como “mera encenação” a campanha publicitária lançada pelo governo federal no último fim de semana. Os anúncios solicitam aos brasileiros que tenham documentos ou informações sobre o período de 1964 a 1985 — a ditadura militar — que os doem ao Arquivo Nacional.

Para o Tortura Nunca Mais, a iniciativa é parte de uma estratégia para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.

Veiculada em rádio, TV, jornais, revistas e internet, a campanha Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.gov.br) diz que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos, e que elas “têm o direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos”.

Segundo o anúncio, permanecem desaparecidas 140 pessoas que “lutaram e morreram por um Brasil mais justo”. E faz um apelo: “Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça”.

A reação dos familiares dos desaparecidos foi contundente, segundo Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) lutou na Guerrilha do Araguaia e está na lista de desaparecidos:

— Vemos a campanha como encenação para aliviar um pouco as denúncias que constam do processo em andamento no tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É uma maneira de o governo dizer ao tribunal: “Fizemos o que foi possível fazer”, quando, na verdade, nada está fazendo.

Ela lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional.

Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.

— O governo deu de ombros, não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.




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