Arquivo para 28 de outubro de 2009

28
out
09

O fim da Fundação Sarney

Editorial de o Estado de S.Paulo

Ao anunciar a intenção de fechar, “por falta de meios”, a fundação que leva o seu nome, em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney, disse que “os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos de mídia”. É um eufemismo e tanto. O que a imprensa expôs foi um escândalo de proporções sarneysianas.

Primeiro, o desvio de pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão concedido pela Petrobrás, em 2005, nos termos da Lei Rouanet de incentivo à cultura, para a digitalização dos documentos reunidos na entidade, criada em 1990 para preservar o acervo do período em que Sarney presidiu o País, de 1985 a 1989. As irregularidades foram reveladas pelo Estado em 9 de julho. Segundo, a mentira do senador de que ele não teria “nenhuma responsabilidade administrativa” pela fundação.

Uma simples consulta aos seus estatutos permitiu verificar que ele não só é o presidente vitalício da entidade e do seu conselho curador, como ainda tem poder de veto sobre as suas decisões, com a prerrogativa de “assumir as responsabilidades financeiras”, “orientar e superintender as atividades da fundação” e representá-la. Faz sentido.

A pretexto de promover os ideais republicanos – o seu nome inicial era Fundação Memória Republicana -, a entidade é um santuário consagrado à figura do oligarca maranhense. O seu acervo inclui até mesmo desenhos feitos por seus filhos, quando crianças, e as capas dos livros de sua autoria. Trata-se de um patrimônio privado, embora, escandalosamente, bancado por recursos públicos. Conforme o seu estatuto, em caso de extinção da fundação, os seus bens voltam a pertencer ao senador, ou aos seus herdeiros.

Por motivos decerto óbvios, o clã não quis destinar uma parcela de suas alentadas finanças para manter uma entidade destinada a cultuar a trajetória do seu chefe. Um mausoléu, onde Sarney pretendia ser sepultado, chegou a ser construído no pátio de sua sede, o soberbo Convento das Mercês, de 1654, no Centro Histórico de São Luís. (A edificação, que pertencia ao Estado, foi doada à fundação por um governador ligado à família. A Justiça, acionada pelo Ministério Público, determinou meses atrás a devolução do convento ao patrimônio estadual.)

Mas, tendo se empenhado em recorrer a um patrocínio, como o da Petrobrás, que se traduz em renúncia fiscal para a União, o presidente vitalício da entidade, responsável por “orientar e superintender” os seus atos, no mínimo deveria zelar pelo bom uso do dinheiro obtido. Em vez disso, ainda que por omissão, compactuou com a esbórnia hoje sob investigação na Procuradoria da República no Maranhão (o processo já tem 17 volumes), no Tribunal de Contas e na Controladoria-Geral da União.

O anunciado fechamento da fundação não deverá sustar os inquéritos. “Os procedimentos continuarão a tramitar e as responsabilidades continuarão a ser investigadas”, promete a titular da Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Sandra Mendes Elouf. Os ilícitos são incontestáveis – e característicos de um modus operandi que viceja nos grotões brasileiros.

Os R$ 500 mil desviados beneficiariam empresas do grupo de comunicação da família Sarney, a exemplo da TV e das rádios Mirante, além de firmas fantasmas, que não existem nos endereços declarados, e outras ainda abertas em nome de afilhados políticos. Uma delas, a Ação Livros e Eventos, tinha como sócia a mulher de Antonio Carlos Lima, assessor do Ministério de Minas e Energia – onde, como se sabe, o senador manda e desmanda. Sem falar na firma chamada Sousa Première, registrada na Receita como varejista de artigos de vestuário e acessórios, que recebeu R$ 12 mil por um “curso de capacitação em história da arte” a funcionários da fundação.

28
out
09

O desafio de reconstruir a oposição

Do Último Segundo
Econômia

O modelo político partidário brasileiro está em meio a mudanças radicais, as mais radicais desde meados dos anos 90, quando o PSDB ganhou corpo e elegeu seu primeiro presidente, Fernando Henrique Cardoso.

Depois da redemocratização, a rigor foram dois os partidos com vocação de poder, o PSDB e o PT. E dois agregados, partidos-ônibus sem discurso para assumir a presidência, mas com importância: o PMDB e o DEM.

***

O PSDB surge de uma costela do PMDB, pretendendo-se menos fisiológico. No governo Collor, quase chega ao poder, depois da crise que culminou com a saída de Zélia Cardoso de Mello. Alguns anos depois, o Real ajudou a eleger Fernando Henrique Cardoso. E o partido ficou oito anos no poder. Nos primeiros quatros anos, impulsionado pelo fogo sagrado de Sérgio Motta. Depois, perdendo gradativamente a vitalidade, à medida que várias lideranças expressivas (Motta, Covas e Montoro) desapareciam e que FHC se enrolava com a falta de garra para governar e com o “apagão” elétrico.

***

Agora, chega-se a uma situação complicada, em que o partido diminui gradativamente em todo território nacional e vê seu espaço – de centro-esquerda – sendo ocupado por Lula.

***

Nesse período, o candidato natural a ocupar o espaço de FHC, o governador José Serra, não logrou desenvolver um discurso público. A rigor, não se sabe o que ele pensa sobre políticas sociais, gestão, desenvolvimentismo, diplomacia internacional, educação.

De repente, se chega às vésperas das eleições sem saber qual a plataforma do partido, que ideias são remanescentes dos princípios originais, qual o modo de governar do PSDB. E se vê o partido cada vez mais parecido com o DEM e cada vez mais restrito a São Paulo

***

O que aconteceu com o PSDB para chegar a esse ponto?

Um dos pontos centrais desse envelhecimento precoce foi a falta de preocupação em criar novos quadros. Em parte devido ao fato do PSDB ter nascido do PMDB, sem ter criado bases sociais mais sólidas. Em grande parte devido ao anacronismo de sucessivas direções, que se estratificaram no poder. Para evitar competição, mataram o aparecimento de novas lideranças.

Tome o caso de São Paulo. Após a geração das diretas – Serra, FHC – que liderança o partido criou? Apenas Geraldo Alckmin que foi muito mais um acidente de percurso, herdando o governo de São Paulo devido ao desaparecimento de Covas.

***

Jovens prefeitos promissores, lideranças parlamentares, nada sobrou. José Aníbal foi triturado, o ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, nem chegou a acontecer, deputados estaduais bem votados, federais promissores, foram sementes lançadas no deserto, enquanto três ou quatro lideranças envelhecidas recusavam-se a passar o bastão.

***

Dias desses, o ex-senador Roberto Freire – aliado incondicional de José Serra – declarou que o partido precisaria abjurar a política econômica de FHC. Sem dúvida. Só que nenhuma ideia nova apareceu, nenhuma liderança nova surgiu. Os ecos do interior não chegaram à cúpula do partido. Haverá uma longa luta de reconstrução de ideias e projetos. Mas com quem?

28
out
09

O PAC e a reconstrução da economia

Por Mário Mota
Nassif e Blogueiros,

Sou projetista da área de hidráulica e saneamento, com formação em engenharia sanitária e engenharia civil (nesta ordem).

A engenharia nacional sofreu fortes danos nas três últimas décadas. No início dos anos 80 houve uma quebradeira violenta, com o fim do sonho do “Milagre Econômico”, que causou o desmantelamento de muitas empresas de projeto, principalmente as que atuam no amplo setor da construção civil, no qual se insere o saneamento. Marcou essa fase o declínio do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, com o BNH sem recursos para aplicar no setor.

A partir de 90, com o governo Collor, os recursos da construção civil surgiram de forma tímida, porém parecia que estavam apenas nas mãos de grandes construtoras, pois recebíamos muitas solicitações do tipo “contrato de risco” (só te pago quando receber da obra) e os órgãos públicos não tinham um centavo para fazer projeto. Aviltaram muito os valores dos projetos e os salários dos profissionais, o que causou uma primeira evasão de gente de boa qualidade do mercado.

Durante a década de 90 o desastre continuou. Boa parte dos estados estavam inadimplentes com o governo federal, o avalista de todos junto a entidades de crédito e sem recursos para investir em infraestrutura e saneamento. Com a política de privatização de FHC a coisa piorou mais ainda, pois ele cortou linhas de crédito e deixou que ocorresse um sucateamento criminoso em setores vitais, como saneamento e transportes, para facilitar o “processo”. Foi uma perda irreparável de gente do setor de projetos, que investiram suas fichas em concursos públicos, principalmente, onde conseguiram sucesso com relativa facilidade, pois esse pessoal fazia parte da inteligência do setor.

No início do novo milênio ainda imperava a derrocada imposta pela política de FHC, e a falta de perspectivas positivas continuaram minguando o setor de projetos de profissionais, que após cumprir o estágio obrigatório na área de engenharia, iam estudar para concurso público em qualquer área que pagasse melhor. As empresas de projeto que não quebraram continuaram encolhendo.

Quando começou o PAC foi possível se avaliar o tamanho do rombo. Seguindo a cartilha, o recurso só é liberado depois que o projeto da obra é analisado e aprovado pelo agente financeiro. Ora, os estados e municípios estavam há anos sem contratar projetos, as empresas de projeto sem equipes, as construtoras também sem equipe, os órgâos contratantes também não têm equipes para acompanhar o desenvolvimentos dos projetos, ou seja, o Brasil não tem engenheiros suficientes para realizar o PAC!

Só que não houve ainda uma recuperação dos preços de projetos que possa motivar o retorno ou a fixação de profissionais na área de projeto. Estamos todos aguardando. Quero ratificar que sem o PAC, a engenharia nacional estaria quase extinta!

Creio que nos próximos poucos anos o setor deverá ser aquecido a uma temperatura adequada a dos demais setores da economia, uma vez que estava sendo tratado como elemento criogênico, pois estava encolhendo enquanto os demais setores estavam crescendo.

28
out
09

Colher ”dividendos políticos” de gestão é legítimo, diz Serra

deu em o estado de s.paulo:

Ao mesmo tempo, PSDB acusa Lula de uso eleitoral de eventos de governo

De Silvia Amorim:

No comando do maior Estado do País, o governador de São Paulo, José Serra, afirmou ontem ser legítimo usar ações de governo para “colher dividendos políticos”. O tucano é um dos nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2010. “A gente saber o que nós mesmos fizemos (no governo) é muito importante para poder explicar, defender e inclusive colher dividendos políticos, o que é legítimo dentro de uma ação governamental”, afirmou o tucano, ao participar de cerimônia para sanção de um projeto de lei que tem como beneficiários em potencial cerca de 220 mil professores.

A declaração foi feita para uma plateia de parlamentares e dirigentes de escolas no momento em que Serra enfatizava a necessidade de todos conhecerem a fundo os detalhes do Programa de Valorização pelo Mérito. A nova medida permitirá aos professores da rede estadual até quadruplicar o salário ao longo da carreira. Ele, entretanto, foi breve no comentário e não deu detalhes de como acredita que deveria ser feita essa “colheita” política.

Na esfera federal, o PSDB e o DEM acionaram na Justiça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com a acusação de uso eleitoral de eventos rotineiros de governo. O caso que gerou a representação foi a visita de Lula e Dilma às obras de transposição do Rio São Francisco neste mês.

28
out
09

Descobri: a verdadeira causa dos crimes é o Código Penal!

Por reinaldo Azevedo:

Como as bestas cúbicas se reproduzem numa proporção assustadora, vão tornando as suas teses influentes. Uma delas poderia ser resumida assim: “Acabar com as drogas é uma utopia; o combate, até agora, tem-se mostrado ineficaz para acabar com esse mal. É chegada a hora de testar a legalização”.

Entendo: então vamos extinguir o Código Penal. O combate ao crime, no mundo inteiro, segundo esse princípio, é ineficaz. A gente combate, combate, combate, e o crime está sempre aí. Donde se conclui, segundo a lógica da mais reluzente besta cúbica, que é o combate ao crime que aumenta o crime, certo?

Quem disse que o combate à droga busca eliminar as drogas? O combate às drogas, a exemplo do combate a qualquer ação criminosa, busca COIBIR o crime. Se ele, não obstante, aumenta, é o caso de ver em que ponto falha a repressão — e não de fazer um acordo com ele.

É até possível que os bárbaros vençam, mas não porque vamos chamá-los à mesa para um diálogo…

28
out
09

CUIDADO COM O “BEM COMUM”. ELE COSTUMA ESCONDER OS PIORES CRIMES

Por Reinaldo Azevedo:

A CPI do MST começa a funcionar em breve. O governo, o PT e as esquerdas de modo geral tudo farão para impedir qualquer forma de investigação. Mais do que isso: está em curso uma campanha de desmoralização das razões que motivaram a comissão. Tenta-se, a todo custo, descaracterizar os atos criminosos enquanto tais, de modo que o repasse de dinheiro público e os recursos oriundos de entidades estrangeiras que os financiam nada mais seriam do que um suporte a atividades que buscam o “bem comum”.

Os sem-terra vendem a si mesmos, e também é esta a leitura de seus defensores, como promotores deste famoso “bem comum”, expressão que, historicamente, costuma esconder os piores crimes. O Brasil é um país onde o liberalismo tem raízes superficiais, quase sempre fincadas em solo arenoso. Mesmo os partidos e agremiações que se colocam mais à direita no espectro político têm grandes dificuldades de imaginarem a si e a seus propósitos sem o concurso da máquina estatal.

Os tempos são um tanto rombudos para tocar em palavras como “liberalismo” porque as esquerdas logo sacam da cintura aquele prefixo, o “neo”, usado como uma pistola, para assaltar a razão e a verdade, coisa em que são especialistas. E dizem: “Mãos ao alto, liberal! Nós estamos com tudo. Nós, os estatistas, contornamos a crise”. É mesmo? Conversa! E o fizeram com os recursos gerados pelo Estado ou pelo mercado? É preciso dizer aos vigaristas que o capitalismo salvou o capitalismo, como sempre aconteceu. Mas, durante algum tempo, será preciso atravessar o deserto. E vamos atravessar. É do jogo.

A disputa de fundo da CPI é aquela existente entre os chamados “direitos coletivos” — ou o tal “bem comum” — e os “direitos individuais” ou “direitos dos indivíduos”. Traduzo um parágrafo do ensaio What Is Capitalism, da brilhante Ayn Rand, uma liberal convicta, radical, de raízes solidamente fincadas em solo fértil, que está no livro Capitalism – The Unknown Ideal.

Quando, numa sociedade, o “bem comum” é considerado algo à parte e acima do bem individual, de cada um de seus membros, isso significa que o bem de alguns homens tem precedência sobre o bem de outros, que são relegados, então, à condição de animais prontos para o sacrifício. Presume-se, nesse caso, implicitamente, que o “bem comum” significa o “bem da maioria” tomado como algo contrário à minoria ou ao indivíduo. Observe-se ser esta uma suposição implícita, já que até mesmo as mentalidades mais coletivistas parecem perceber a impossibilidade de justificá-la moralmente. Mas o “bem da maioria” é nada mais do que uma farsa e uma fraude: porque, de fato, a violação dos direitos de um indivíduo significa a abolição de todos os direitos. Isso submete a maioria desamparada ao poder de qualquer gangue que se autoproclame a “voz da sociedade”, que passa a subjugá-la por meio da força física, até ser deposta por outra gangue que empregue os mesmos métodos.

É isso aí. Reitere-se: trata-se do “bem da maioria” que só se define como algo “contrário à minoria ou ao indivíduo”. Sempre que esta contradição estiver estabelecida — ou, mais do que uma contradição, sempre que o “bem comum” for visto como algo que casse os direitos individuais ou que sacrifique o indivíduo em nome do coletivo —, estamos, certamente, diante de uma fraude, de uma mistificação e da justificação do crime. E a sociedade termina, então, refém das tais gangues, que tomam para si o papel de justiceiras sociais. Se o fazem num estado democrático e de direito, só podem fazê-lo ao arrepio da lei; se o fazem numa sociedade mobilizada por demagogos comuno-fascistas, tornam-se braços do mandatário, suas milícias ou falanges.

Voltaremos muitas vezes a este tema. Mas o debate real, de fundo, é este que sintetizo aqui. A nossa tarefa é justamente denunciar e desmoralizar as gangues que falam em nome deste “bem comum” que se oporia aos direitos individuais — entre eles, é evidente, o direito à propriedade. Supor que este debate já está superado corresponde a subordinar-se à pregação das gangues.

28
out
09

Campanha de Dilma deve passar de R$ 190 milhões

Deu em O Globo
De Maria Lima:

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP) e o secretário de Comunicação, Gleber Naime, divulgaram ontem o novo sistema de comunicação do partido na internet, um portal que integra o site, uma TV web e uma rádio web, com equipamentos de última geração a um custo inicial de R$ 600 mil.

O portal do PT, com custo mensal de manutenção estimado em R$ 60 mil, terá uma programação dirigida à militância petista. A ideia do partido é fazer debates e encontros com dirigentes do partido e ministros, inclusive a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata petista à Presidência.

Ao lançar o novo portal ontem à noite, na sede do PT em Brasília, o tesoureiro do partido, Paulo Ferreira, disse que a previsão de custo da campanha nacional de Dilma ficará acima de R$ 190 milhões.

Ele levou em conta o valor das três contas — comitê, candidato e diretório — de 2006. Ferreira disse não acreditar em grandes doações pela internet, uma novidade da legislação eleitoral.

— As contas da campanha nacional a presidente ficarão acima dos R$ 190 milhões – disse Ferreira.




outubro 2009
D S T Q Q S S
« set   nov »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031