Arquivo para 3 de novembro de 2009

03
nov
09

PDT pedirá prisão de integrantes da Mesa do Senado por manterem mandato de Expedito

da Folha Online, em Brasília

O PDT estuda ingressar na Justiça com pedido de prisão de integrantes da Mesa Diretora do Senado por terem decidido manter o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) até que apresente defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Isso contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o parlamentar deixe imediatamente o cargo.

Advogados do PDT querem assegurar a posse do segundo colocado nas eleições para o Senado por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO), com o argumento de que o Senado deve respeitar a decisão tomada pelo STF.

“Se a Mesa não cumprir a decisão do STF, eles incorrem em crime de desobediência, descumprimento de ordem judicial. [A prisão] será consequência de ser estudada e implementada. Havia a promessa do presidente do Senado de dar posse ao segundo colocado hoje”, disse o advogado Gilberto Pisado do Nascimento.

Ao ser informado por jornalistas sobre a disposição do advogado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ironizou a possibilidade de ser preso por não cumprir determinação do STF. “Eu não peço cigarro [na prisão] porque eu não fumo, mas pelo menos vocês me confortem [na cadeira]”, disse o senador aos jornalistas.

Sarney disse que foi voto vencido entre os integrantes da Mesa, que hoje acataram recurso de Expedito para permanecer no cargo até que tenha o direito de apresentar defesa na CCJ e no plenário do Senado. A Folha Online apurou que, além de Sarney votar contra o recurso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve na votação, enquanto os demais membros da Mesa aprovaram o pedido de Expedito.

“A maioria votou contra o meu ponto de vista. Resolveram que, ao invés de dar posse imediata ao segundo colocado, deveriam remeter o recurso à CCJ. Assim, eu acho que vamos ter que esperar a Comissão de Justiça e esperar o rito. O meu ponto de vista era dar posse imediata ao segundo colocado. Eu preso a harmonia entre os poderes”, disse Sarney.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), do partido de Gurgacz, a Mesa Diretora não tem poderes para descumprir decisão do STF. “Com essa decisão, a Mesa pode postergar por um ano ou dois a posse do segundo colocado se o presidente da CCJ não colocar isso em pauta. A Mesa passa a ter mais poderes que o Supremo Tribunal”, disse o senador.

No recurso, Expedito afirma que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. “Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno [do Senado], que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido.Eu tenho direito a lutar pelo meu mandato”, disse ele à Folha Online.

Expedito Júnior afirmou que o ex-senador João Capeberibe também teve o direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa. Capiberibe, porém, nega que tenha levado o seu processo à CCJ, como argumenta a defesa de Expedito.

Posse

Sarney havia marcado a posse de Gurgacz para esta terça-feira, às 17h. O segundo colocado nas eleições de Rondônia para o Senado já estava nas dependências da Casa quando foi informado sobre a decisão da Mesa. A decisão da Mesa causou constrangimento nos corredores do Senado, uma vez que familiares de Gurgacz estavam na Casa à espera da posse do novo senador.

O TSE cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Na semana passada, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar, o que obrigou Sarney a marcar a posse do segundo colocado –suspensa com o recurso de Expedito.

O tucano foi cassado pelo TSE por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.

03
nov
09

Comissão aprova fim de adicional por demissão sem justa causa

A partir de julho de 2012, empresas não terão de pagar mais 10% sobre todo o saldo de FGTS do demitido

Carol Pires, da Agência Estado
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BRASÍLIA – O governo venceu disputa, nesta terça-feira, 3, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e conseguiu aprovar projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O projeto,de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo. Se não houver recurso no prazo de cinco dias, seguirá para análise da Câmara dos Deputados dispensando votação no plenário do Senado.

Alterações no FGTS serão votadas em comissões do Senado

Lei instituída em 2001 determina que, ao demitir um funcionário sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador, as empresas são obrigadas a pagar mais 10% sobre todo o saldo de FGTS a ser recebido pelo demitido.

O objetivo da aprovação desta lei era cobrir rombo de R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS aberto com a determinação da Justiça de correção monetária de todas as contas durante os Planos Verão, no governo José Sarney, e Collor I.

Em seu projeto, Renato Casagrande ressalta que balanços de 2006 já mostravam recuperação no patrimônio do FGTS, o que justificaria, na avaliação do senador, o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. A Lei de 2001 não determina em qual prazo esta multa extra deveria ser extinta.

“Com o objetivo já prestes a ser alcançado, não parece existir motivo para que a contribuição prevista no art. 1º se perpetue, ainda que ela possa coibir demissões sem justa causa”, afirma o relatório favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Porém, durante a votação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que o prazo fosse estendido até julho de 2012. Orientado pelo ministério do Trabalho, Suplicy afirmou que cerca de 280 mil processos relativos a reajuste do saldo do FGTS ainda estão em aberto, o que significa um passivo potencial de R$ 22,8 bilhões. “Por isto seria um risco acabar com esta contribuição agora”, argumentou o senador petista.

Apesar dos protestos da oposição, que queria a aprovação do projeto para o fim da multa ainda em 2010, o relator do projeto, Adelmir Santana, acatou a emenda do senador Suplicy e o projeto foi aprovado conforme a orientação do governo por nove votos a quatro. “Eu era a favor do fim da multa ainda no ano que vem, mas foi acordado entre o ministério e a base aliada na Câmara e no Senado que o projeto só teria viabilidade se o prazo fosse estendido para 2012. Como a lei sequer dá um prazo para o fim desta cobrança, preferi acatar a emenda. É melhor do que não ter prazo algum”, explicou Santana à Agência Estado.

03
nov
09

“This Is It” de Jackson rende mais de 70 milhões de euros

Cinema
Rebeca Venâncio

Mais de 57 mil portugueses já viram o documentário que vai ficar mais uma semana nos cinemas.

“This is it” não foi êxito de palco, mas é agora líder de bilheteiras um pouco por todo o mundo. O documentário com as últimas imagens do cantor Michael Jackson, na preparação para a vaga de concertos com o mesmo nome, já rendeu cerca de 101 milhões de dólares, ou seja, 70 milhões de euros.

Em apenas cinco dias, o filme conquistou a lideramça das tabelas nos Estados Unidos, ao render durante o fim-de-semana cerca de 14,3 milhões de euros. No Japão valeu já sete milhões, na Alemanhã 4,2 milhões, seguido de França e China com 3,9 e 2,1 milhões de euros respectivamente.

Segundo a revista Forbes, Michael Jackson já rendeu mais de 48 milhões de euros desde a sua morte, em Junho. Desde Outubro de 2008, só a marca Jackson atingiu a fasquia dos 60 milhões de euros, com 80% dos rendimentos conquistados nos últimos cinco meses. O ‘rei da Pop’ é assim a terceira celebridade morta mais rentável, ultrapassado apenas por Yves Saint Laurent e o duo Rodgers & Hammerstein.

Face aos bons resultados apresentados nas tabelas, a Sony já anunciou que irá manter o filme mais tempo nos cinemas. Em Portugal, estará disponível durante mais uma semana do que o previsto.”This is It” foi o filme que registou a maior pré-venda de sempre em Portugal, com mais de 18 mil portugueses a comprar bilhetes dois dias antes da estreia. Em cinco dias, 57 125 espectadores já assistiram ao filme .

“Estamos muito felizes com os resultados a nível doméstico”, disse Howard Stringer, ‘chairman’ da Sony Corporation. Ainda assim, para o responsável pelos direitos do filme, os valores conquistados foram “ainda mais surpreendentes” no resto do mundo, onde reuniu cerca de 46,2 milhões de euros.

Óscar para melhor filme é possibilidade
“Obrigado pelo vosso esforço, paciência, compreensão. Esta é uma grande aventura. Agora todos somos uma família”, pode ouvir-se pela voz de Jackson à equipa de dançarinos, músicos e produtores do espectáculo que preparava para estrear no dia 13 de julho em Londres. Efeitos especiais, fogos de artifício, coreografias com dezenas de bailarinos marcam o filme que deverá saciar a curiosidade dos fãs que ansiavam pelo regresso do ‘rei da pop’.

Kenny Ortega, realizador do documentário, disse em entrevista à CBS que “prémios, Óscares, isso é tudo vontade de acreditar que pode ser verdade. O que nós fizemos foi concentrar-nos em contar uma boa história e criar um filme para os fãs, permitindo-lhes perceber o que o Michael Jackson tinha sonhado para eles”, disse. Ainda assim, segundo especialistas americanos, o documentário pode ser facilmente nomeado para melhor filme depois de ter falhado a data para integrar a lista de documentários candidatos ao maior prémio do cinema em Hollywood

03
nov
09

MST corta madeira, vende e dinheiro some

Por José Maria Tomazela, no Estadão:

Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.

A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.

A floresta de pinus pertencia ao Instituto Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e foi comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) num processo de arrecadação de terras para fazer assentamentos. O plano era executar o manejo da floresta de acordo com as normas ambientais e investir o dinheiro na infraestrutura do lugar.

“Assim que tivemos a imissão de posse na área, em 2007, houve uma série de incêndios intencionais que estão sendo investigados pela Polícia Federal”, contou o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva. As chamas atingiram quase mil hectares do pinheiral. Há suspeita de que os próprios interessados teriam ateado fogo para apressar o corte raso do pinus.

Por meio de convênio assinado em 2008, o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), criada pelo MST, para extrair e vender a madeira. O dinheiro seria aplicado na infraestrutura do assentamento. Em poucos meses, máquinas e motosserras a serviço da cooperativa botaram abaixo mais de 300 mil árvores. À medida que as toras eram retiradas, os sem-terra cadastrados pelo Incra iam sendo assentados sobre os restos da floresta. A infraestrutura nos lotes não foi feita e eles procuraram o Ministério Público de Ourinhos. O corte e a venda da madeira foram embargados.

ABANDONO

O assentado Antonio da Silva, de 64 anos, reclama que tiraram os pinus de metade de seu lote, de 15 hectares, mas nada deram em troca. “A terra é um areião e precisa de calcário e adubo.” Ele é um dos que acusam a cooperativa de desviar o dinheiro que seria aplicado em água, estradas e recursos para os assentados. O agricultor Roberto Ramos aponta as toras amontoadas no lote e lamenta os desvios. “Essa madeira poderia valer muito adubo.” Ele e a família deixaram a região de Campinas há seis meses, a convite do MST, mas nada plantaram até agora. “Fomos colocados aqui e abandonados.”

03
nov
09

Caixa Econômica Federal paga festa de Toffoli, e STF paga o pato

Por Christiane Samarco e Carol Pires, no Estadão:

Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. “É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso”, observa o ministro Marco Aurélio Mello.

“Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita”, completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.

Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. “A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado”, argumenta o ministro.

“Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu”, reagiu o ministro. “É problema de quem ofertou, e não meu.”

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), lembra que a Caixa está disputando mercado com todos os bancos e patrocina eventos em vários ramos. Ele até reconhece que a oposição está no seu papel legítimo de criticar. “O errado é dizer que aí tem problema legal e ético, porque não tem”, contesta, enfatizando que não há nada na lei que impeça a Caixa de “financiar” a posse de um ministro. Mas as críticas persistem.

“É um absurdo desnecessário a Caixa, um banco público, financiar festa de ministro. Para que festa de posse?”, argumenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

03
nov
09

Revista: Memórias de irmã de Fidel são de ‘mau gosto’

Da Reuters/Brasil Online:

As recém-publicadas memórias de Juanita Castro, livro em que a irmã mais nova dos líderes cubanos Fidel e Raúl Castro revela que trabalhou para a CIA na década de 1960, são “uma operação comercial de mau gosto e baixo nível moral,” afirmou nesta segunda-feira uma revista estatal da ilha.

Um artigo divulgado no site da revista La Jiribilla na Internet desqualifica o livro “Mis hermanos Fidel y Raúl. La historia secreta” como produto da “indústria do anticastrismo em Miami.”

“Ninguém pode esperar revelações transcendentes, nem um fato político. Trata-se simplesmente de uma operação comercial de mau gosto e baixo nível moral,” diz o artigo assinado por Jorge Gómez.

É a primeira reação na imprensa oficial cubana ao livro autobiográfico publicado na semana passada, no qual Juanita Castro conta como se desiludiu com o sistema comunista instalado por seus irmãos depois da revolução de 1959.

Juanita Castro, de 76 anos, revela que antes de asilar-se em Miami colaborou com a Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA, na sigla em inglês) e ajudou opositores do governo a escaparem de seu irmão.

“Se for correto (…) seria apenas mais uma entre milhares de cubanos que por presentes, dinheiro ou outras motivações, entre as quais pode estar incluído o ódio, os afãs de vingança e a intolerância trabalharam para a CIA,” acrescenta o artigo.

03
nov
09

De olho em 2010, Lula reforça intervenção na economia

Governo quer teoria do Estado forte de volta à pauta eleitoral. ‘Não se pode transformar empresas em repartições públicas’, contesta FH

De Vivian Oswald, Martha Beck e Cristiane Jungblut:

O debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as recentes divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Vale, Roger Agnelli, anteciparam uma discussão que deve ganhar os palanques na eleição de 2010: a maior presença do Estado na economia.

Cada vez mais, a relação entre o Estado e o setor privado entrará na campanha da ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, segundo integrantes da equipe econômica. O tema também conta com a simpatia de outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV).

Em mais de uma ocasião, Dilma enfatizou que “a tese do Estado mínimo é uma tese falida”. As turbulências provocadas pela crise econômica deram ao governo a chance de reforçar a tese de que o Estado é necessário para garantir a estabilidade e sustentar a economia quando o setor privado se retrai.

No auge da crise, houve uma intervenção explícita para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzissem taxas de juros.

No Congresso, parlamentares governistas endossam a postura do presidente Lula, inclusive em relação à política de aumento dos gastos públicos, defendendo um Estado mais atuante.

Já a oposição condena a tentativa de reestatização. Os governistas acreditam que o debate sobre o tamanho do Estado voltará na eleição do ano que vem, sobretudo com o pré-sal, e que o governo Lula é quem sairá ganhando com ele.

— É um dos diferenciais entre o nosso governo e o do presidente Fernando Henrique Cardoso, que estarão em análise no país (em 2010). Houve um conjunto de mudanças importantes para o país, por conta de um Estado mais eficiente. Houve o fortalecimento da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, capitalização do BNDES. E no pré-sal, o novo modelo amplia o papel da Petrobras — disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).

— A oposição vai querer mascarar o debate real. Nós experimentamos um modelo e, eles, outro. Esse debate não interessa para eles, interessa para nós — acrescentou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Para a oposição, está clara a conotação eleitoral do debate:

— O governo acha que pode ganhar a opinião pública com o debate entre o público e o privado. Eles estão achando que podem tornar viável a candidatura da Dilma como grande defensora e realizadora do Estado. Dilma quer se apresentar como o novo Stálin brasileiro, comandante dos planos integrados de desenvolvimento — diz o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

— Há uma política de aumentar o gasto público — criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para quem o atual governo se caracteriza pela gastança fiscal mesmo em momentos de queda de arrecadação, como na crise deste ano.

03
nov
09

Oposição busca antídoto ao discurso governista

Deu em O Globo

Estratégia é desconstruir imagem de Dilma como ‘mãe’ do PAC e discutir temas como saúde e segurança

De Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos:

A oposição já identificou as prováveis armadilhas da estratégia eleitoral governista e procura uma espécie de antídoto ao discurso de defesa da intervenção estatal na economia e do sucesso dos programas sociais. Em vez de falar do Bolsa Família, a intenção dos oposicionistas em 2010 é explorar as fragilidades do governo Lula nas áreas de saúde e segurança pública.

— Não vamos cair na armadilha de que precisamos encontrar uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família, pois isso passa a ideia de suspensão do programa. E não é o caso, até porque nossa ideia é dar prosseguimento a todos eles. Mas temos, sim, de apresentar novas alternativas, vinculadas especialmente à criação do emprego com carteira assinada, que garantirá a independência do cidadão, e áreas de interesse direto da população como saúde e segurança — afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

O PT está determinado a insistir na comparação com a gestão tucana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

— É preciso estabelecer no debate dos programas as diferenças entre os dois governos. Todos os pontos nos favorecem: a política social, a economia e a política internacional. Até porque se a privatização tivesse continuado, nós não teríamos conseguido enfrentar a crise como enfrentamos. As empresas e bancos estatais ajudaram o país a sair da crise — afirma o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo.

— Vamos explorar o conceito de redução da desigualdade de renda e da oportunidade de direitos, além de mostrar a importância do papel do Estado no enfrentamento da crise financeira, inclusive o papel dos bancos e empresas públicas — reforça o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Mesmo tentando fugir de armadilhas, os tucanos se preparam para enfrentar a comparação. Uma das estratégias passa pela desconstrução da imagem que o presidente Lula tenta vender para sustentar a ideia de que a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata petista, é a “mãe” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mostrando que as obras de infraestrutura pouco avançaram. Outro tema a ser bastante explorado é a segurança.

03
nov
09

Justiça Unida

artigo

Mais de 1.500 juízes neste fim de semana em São Paulo. Um dos maiores congressos jamais feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Quem abriu e deu o tom foi o Min. Ricardo Levandowski do Supremo. Falou sobre estratégia do Poder Judiciário.

Rara oportunidade.

Em geral um ministro não revela seu pensamento neste tema, a não ser quando se torna presidente. Mesmo assim, revelou mais do que em qualquer audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como mais dias ou menos dias Levandowski será presidente do Supremo, é bom conhecer, desde logo ir mapeando, o que pensa de como deve ser, o hoje, mais poderoso dos poderes da República, institucionalmente falando.

Primeiro, disse que metas sem estarem definidas num contexto, num conjunto que lhe dê significado, num objeto maior, perde muito de sua força e sentido. E que contexto é este? Levandowski apontou três pontos, que ressaltamos, entre muitos outros.

Primeiro apontou o óbvio, mas que ninguém em geral percebe. O discurso neoliberal de estado mínimo, aplica-se basicamente ao Poder Executivo.

Não se aplica ao Poder Judiciário. Ao contrário, a sociedade quer mais judiciário. Um Judiciário mais presente, mais ágil, sobretudo pela análise que ele faz da evolução do que ocorreu depois da Constituição de 1988.

E tem razão. Basta ver os números, para se verificar como a demanda reprimida por justiça, praticamente explode depois de l988.

Com uma pequena imensa ajuda dos planos econômicos, acrescento eu, que atingiu direitos em massa de contribuintes, poupadores e pensionistas. Em suma, o discurso, aliás cada vez mais complexo , mais retórico do que real, de estado mínimo, pouco tem a ver com o Poder Judiciário enquanto administrador da justiça.

Como consequência Levandowski considera inevitável que o Judiciário se debruce e queira mais e mais participar, e o cito textualmente, das políticas sociais, educacionais e de meio ambiente.

Não das políticas do governo federal, mas das políticas, obrigações constitucionais de governo e de estado, onde o Poder Judiciário faz parte. As dezoito exigências que o ministro Carlos Alberto Direito fez e o Supremo aprovou sobre o caso das terras indígenas da Raposa Terra do Sol, é agora um verdadeiro leading case.

Não as exigências como conteúdo propriamente dito. Mais do que isto. Um leading case de atitude do Supremo, chame como quiserem, ativismo ou protagonismo, como aliás prefere Levandowski. Um novo padrão de relação entre poderes que se anunciava para quem quisesse ver.

Donde, o mínimo que se tem a fazer é repensar como a separação dos poderes hoje no Brasil vai se configurar. Lamentos de um passado que pouco existiu, pois o que sempre mais existiu foi um Poder Executivo sufocando o Judiciário, ainda vão ser ouvidos.

De que o Judiciário está interferindo onde não pode, serão sons, murmúrios cada vez mais imperceptíveis. O que de resto não há espanto. A separação de poderes assume em cada país, e em cada fase da história formas diversas. Em qualquer lugar no mundo é assim. É a regra da vida. Ou da história.

Finalmente, ao dizer que tem um sonho, Levandowski toca talvez no nervo hoje politicamente mais sensível. Preocupação visível em cada otimismo de cada magistrado. Seu sonho é ver o Poder Judiciário Unido.

A chance de qualquer estratégia, incluindo a estratégia da busca da eficiência, depende muito da união de seus exércitos. Neste ponto o caminho ainda é longo. Basta ver o alerta do editorial do Estado de São Paulo do fim de semana.

Na oposição que a direção de uns poucos grandes tribunais do sul e sudeste ainda fazem ao Conselho Nacional de Justiça, o móvel ainda é, e muito, interesses corporativos, ou melhor, fragmentadamente corporativos.

Este o dilema maior, a dificuldade maior da reação interna ao CNJ. Como tentar limitar os eventuais excessos do CNJ, sem que esta tarefa de aperfeiçoamento institucional de uma instituição nova, e que deve ser uma rotina natural da democracia, seja capturada por interesses passados e vencidos?

Como separar o joio do trigo?

Sem tanto, não há sonho que se transforme em realidade.

03
nov
09

O que Lula não viu

Deu em O Globo
De Miriam Leitão:

O presidente Lula viajou durante três dias pelas obras da transposição do Rio São Francisco. O que ele não viu? Que do total de um milhão de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no rio, 700 mil estão degradados. A recuperação mal começou.

É preciso plantar 27 milhões de mudas por ano, o Ministério da Integração prevê 1,5 milhão, 5% do necessário, mas só 200 mil estão sendo produzidas.

Conversamos com quem está trabalhando para a proteção do rio. É um desconsolo. O que Lula não viu foi a vasta tarefa ambiental que precisa ser feita para recuperá-lo e protegê-lo dos impactos da obra de transposição. As APPs — que são alto de morro, beira de rio, entorno de nascente, encostas — do São Francisco chegam a 1 milhão de hectares porque o rio é imenso e há muito tempo está mal tratado.

Dos 700 mil hectares que precisam de recuperação, metade pode ser cercada para que a vegetação nativa se recupere naturalmente, mas a outra metade exige plantio de 27 milhões de mudas por ano, de acordo com o Plano Integrado de Desenvolvimento Florestal Sustentável do São Francisco, estudo feito pela Universidade Federal de Lavras, a pedido do próprio governo.

O projeto que está sendo executado pelo Ministério da Integração Nacional prevê a produção anual de apenas 1,5 milhão de mudas, pouco mais de 5% do que seria necessário. Isso é o que está no site, porque se existe uma tarefa difícil é tirar do governo o que está sendo feito para proteger o rio.

O Ministério da Integração mandou um texto no mais puro burocratês. A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) pediu as perguntas por escrito na quarta, mandou a resposta no domingo, num claro corte e cola de documento velho. Não há uma resposta compreensível. Para o Ibama ligamos durante uma semana inteira.

Já os pesquisadores das universidades de Lavras e do Vale do São Francisco conversaram conosco. Eles acham que o número de mudas previsto no projeto do governo é insuficiente e não está sendo atingido. Estariam sendo produzidas não mais que 200 mil, menos de 1% do que precisa ser feito.

O coordenador do Centro de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas do Alto do São Francisco, Antonio Claudio Davide, ligado à Universidade de Lavras, percorreu de helicóptero mais de 1.500 quilômetros de extensão do rio para medir a degradação e planejar o projeto de recuperação.

— Gostaria de saber onde estão esses um milhão e meio de mudas, que já seriam muito insuficientes. Aqui no centro, estamos produzindo 70 mil mudas, que dariam para plantar cerca de 35 a 40 hectares. Precisamos cobrir 350 mil hectares! O fato é que não existe no governo a consciência da importância da recuperação dessas áreas. E sem replantio, não dá para falar na recuperação do São Francisco — explicou Davide.

Os números são tão imensos quanto a dimensão do Velho Chico: de acordo com o plano feito pela Universidade de Lavras, é preciso investir R$ 4,7 bilhões em 18 anos, somente para reflorestamento. São R$ 2,37 bilhões para produção e plantio de mudas; R$ 1,8 bilhão para cercar áreas onde haverá regeneração natural; e o restante em infraestrutura, estudos, contratação de pessoal, treinamento. Um gasto anual de R$ 261 milhões, de 2008 a 2025.

Na avaliação de Davide, o projeto de recuperação das APPs está andando em “velocidade de carroça”. Há baixa produção de mudas; resistência de produtores rurais, que querem usar todas as áreas para agropecuária; falta de profissionais qualificados; e pior, as liberações de recursos não têm regularidade. Tem hora que o dinheiro sai, tem hora que não sai.




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