Arquivo para 4 de novembro de 2009

04
nov
09

Receita libera na segunda consulta ao sexto lote do IR 2009

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (9) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberado mais um lote da malha fina de 2008.

As restituições para os dois exercícios serão creditadas no dia 16 de novembro. Para 2009, será depositado R$ 1,96 bilhão para 2,138 millhões de contribuintes. O valor corresponde às restituições corrigidas pela Selic de maio a novembro (5,39%).

O total restituído neste mês ficou bem acima do pago no mês passado, que totalizou R$ 1,15 bilhão. Na época, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava “segurando” as restituições do contribuinte por conta da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica. Mantega recuou e prometeu restituir todos os contribuintes que não caírem na malha fina até o fim do ano.

2008

Em relação ao lote residual de 2008, as restituições somam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46% correspondente à Selic de maio de 2008 a novembro de 2009.Receberão o dinheiro 12.525 contribuintes.

Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone (146).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o “BB responde” (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

Malha fina

Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do IR podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.

Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos.

Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

04
nov
09

Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte

Do Valor Econômico

STF tem ativismo sem paralelo, diz jurista
Juliano Basile, de Brasília
04/11/2009

Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.

Canotilho é um dos principais constitucionalistas de Portugal. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, suas ideias fundamentaram a Constituição Portuguesa de 1976 e a Carta Brasileira de 1988. Ele defendeu que a Constituição deve ser um programa para o país. Em 1976, Portugal necessitava de um programa, após a Revolução dos Cravos, e, em 1988, o Brasil precisava de um para a Nova República. O problema, segundo Canotilho, é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo STF e ele questiona se é função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia.

“Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição”, afirmou Canotilho, que é bastante conhecido pelos ministros do STF.

Na última vez em que ele esteve na sede do tribunal, em Brasília, em agosto de 2008, mais da metade dos onze ministros da Corte pararam as suas atividades para cumprimentá-lo no gabinete de Gilmar Mendes, de quem é amigo. A amizade, no entanto, não impede Canotilho de questionar o papel do Supremo. Ele fez estudos sobre decisões recentes e concluiu que o STF segue metodologia única no mundo. Para Canotilho, o Supremo não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas. “Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade”, concluiu.

Só que esse tribunal não é compreendido na Europa, pois lá é “nonsense” (sem sentido) tribunal definir política pública. “O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.

Essa advertência de Canotilho ao STF aproxima-se muito de outra, feita, há três anos, a empresários que queriam criar um movimento de revisão da Constituição, na sede da Fiesp, na avenida Paulista. “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Então, eu perguntei a eles: vocês têm povo para fazer a Constituição? Não havia. Era uma elite de São Paulo.”

Por outro lado, Canotilho vê um aspecto extremamente positivo no STF. Para ele, o Supremo transforma julgamentos em alertas, “numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados”. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. “Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil.”

Para Canotilho, o STF chegou a uma “solução razoável” no caso da fidelidade partidária. O tribunal decidiu que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. “É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Nos outros países, isso está resolvido a nível legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.”

Outra decisão interessante, segundo ele, foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia Federal. “A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.”

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado “como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes”. Neste ponto, Canotilho vê outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Congresso e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. “Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição”, afirmou Canotilho. “Mas a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF.”

04
nov
09

TODO PODER AO SENSO COMUM! OU:DOUTOR HONORIS CAUSA

Por Reinaldo Azevedo:

Alguns bobalhões estão dizendo que estou tentando forçar a mão para “dar a entender” que Lula e o petismo, de algum modo, estão ligados ao que aconteceu na Uniban (ver post acima). Ainda não está claro? Eu nunca “dou a entender” coisa nenhuma! Ou afirmo ou não afirmo. Eu tenho horror a colunista nem-nem, que não escolhe nem uma coisa nem outra, ou que é sub-reptício.

Ative-me, até agora, a analisar a questão sob o ângulo do crime e da educação; das leis e do formato que está assumindo o ensino universitário no país. Mas é evidente que posso falar sobre o espírito do tempo, não é?, sobre o Zeitgeist. E também pensar um pouco a mentalidade a metafísica influentes.

O que é que há? Vamos fingir agora que Lula não é, de fato, o símbolo máximo da sabedoria de rua, “da vida”, em oposição ao saber cultivado, aquele que se aprende na escola, que deveria ser refinado na universidade? Vamos fazer de conta que Lula não faz, permanentemente, a apologia do antiintelectualismo, embora se jacte de, como diz, ser o maior criador de universidades destepaiz? Vamos fazer de conta que Lula não trata com certo desdém o cultivo do espírito em nome, justamente, do pragmatismo e da eficiência — ou do que ele entende por “eficiência”?

Os tontos, olhando só estatísticas, diriam: “Olhe como o número de universitários cresceu no governo dele”. Pois é. De qual universidade estamos falando? Parece que podemos estar diante de um fenômeno curioso: o crescimento de universitários que, não obstante, consideram os requintes do conhecimento meras firulas procrastinadoras de soluções, conversa mole, papo para boi dormir.

Lula, com efeito, é o triunfo do senso comum sobre o bom senso e o sendo científico. Ele chegou a afirmar que o Brasil precisa comprar os caças para que estrangeiros — ??? — não venham roubar o petróleo do pré-sal. E a batatada passou em branco. Porque se está consolidando a máxima de que ignorância pode ser força quando se tem 80% de popularidade.

É fazer uma “história das idéias” capenga ignorar que vivemos tempos em que a brutalidade se mostra charmosa; em que a ignorância parece dotada de valores superiores e interessantes; em que o “saber da vida e da rua” parece ter algo a ensinar ao saber científico. Essa é a mentalidade vigente no Brasil hoje.

É por isso que Lula considera que a Parúsia, a segunda vinda do Cristo, se acontecesse no Brasil, assistiria à coligação de Jesus com Judas… Porque, vocês sabem, é preciso ser muito prático às vezes etc e tal. Lula se prepara, inclusive, para reescrever ao Apocalipse de São João. Vai tentar convencer os companheiros anjos a não tocarem aquelas trombetas sem antes negociar…

É isto: o senso comum chegou lá. E está gerando um saber. E o saber é este. Os esquerdistas, tão “demófilos”, deveriam estar felizes. Quando parar de perseguir moças de minivestidos vermelhos, quem sabe o amado “povo” não decida pegá-los também, não é? Afinal, esquerdista parece ainda mais esquisito do que louras com minivestidos subindo a rampa…

A universidade que fez o que fez com Geysi Arruda deveria dar a Lula o títiulo de doutor honoris causa.

04
nov
09

JUSTIÇA PATROCINADA

Por Reinaldo Azevedo:

Ainda sobre Toffoli e sua festinha patrocinada pela Caixa Econômica Federal: eu espero que os ministros do Supremo não venham, no futuro, a ceder a certas tentações, não é?

Vocês estão cansados de ver esportistas com camisetas, jaquetas, bonés e calções estampando o nome do patrocinador. As empresas buscam associar a sua marca a indivíduos bem-sucedidos, admirados pelo público. Um ministro do STF não chega a ser alguém muito popular junto às massas. Costuma ser apreciado em rodas mais restritas. Ainda assim, como se nota, há sempre alguém disposto a fazer um investimento.

Já imaginaram uma sessão no Supremo, com o ministros envergando a respeitável toga preta, decorada com logotipos da Petrobras, da CEF, do Banco do Brasil? Os mais ousados logo começariam a anunciar refrigerante, maionese, batata frita, cerveja…

Seria interessante, né? As excelências poderiam estabelecer no tribunal uma espécie de guerra de slogans publicitários:

— Excelências, temos de ser como o “banco que acredita nas pessoas” e pensar sempre no Artigo 5º da Constituição…
— Máxima vênia, observo que, não obstante, faz diferença “ter um banco que é do Brasil”…
— Pode fazer, ministro, mas o que importa, para os cidadãos, é “ter presença” em todo o país…
— A questão, senhores membros deste egrégio tribunal, é de fundo ontológico. Assim como não se respondeu à dúvida sobre se é fresquinho porque vende mais ou vende mais porque é fresquinho, temos de encarar a natureza original do debate que aqui se trava…
— A questão ontológica, excelência, está sujeita a controvérsias. Por mais evidente que seja, há quem não aceite, por exemplo, a verdadeira maionese!
— Perdoem-me fazer como Horácio e recorrer às musas, ao começo de tudo, mas sou obrigado a lembrar que dura lex, sed lex, no cabelo só Gumex!

E todos se calaram!

04
nov
09

Brasil esculhambado 3 – Talvez seja melhor fechar Brasil para balanço, diz Marco Aurélio

Na Folha:

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem, numa sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a resistência do Senado em cumprir decisão do tribunal, que mandou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deixar o cargo.
“O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço”, afirmou.
Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que o Senado deve cumprir determinação do tribunal. “Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo e ela deve e há de ser cabalmente cumprida.”
Ele disse, porém, não acreditar que o Senado se oponha ao cumprimento do que foi decidido. “Eu me recuso a acreditar que o Senado está se recusando a cumprir a decisão do Supremo. Tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível.”
Durante o julgamento de Expedito Júnior, o ministro Celso de Mello também criticou o Congresso por não respeitar as decisões da Justiça Eleitoral.

04
nov
09

Brasil esculhambado 2 – Senado ignora Supremo e mantém senador cassado

Por Andreza Matais, na Folha:

O Senado não afastou do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como manda a decisão do Supremo Tribunal Federal, e resolveu encaminhar o caso para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A posse do substituto teve de ser desmarcada.
O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.
Na semana passada, o STF julgou ação proposta pelo segundo colocado nas eleições, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Ele pediu para tomar posse no lugar de Expedito, já que tanto o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia -que o cassou em 2008- como o Tribunal Superior Eleitoral -que confirmou a decisão em junho deste ano- determinaram sua saída imediata.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou publicar a decisão e convocou o pedetista a assumir a cadeira ontem, ao mesmo tempo em que reuniu a Mesa Diretora para deliberar sobre o assunto.
Como a decisão deve ser colegiada, a Mesa decidiu mais uma vez ignorar o Supremo e aceitar o recurso de Expedito ontem para que ele pudesse se defender na CCJ. Com isso, a posse de Gurgacz foi adiada e o tucano segue no cargo.
A decisão revoltou o PDT que promete ingressar no Supremo para comunicar o que considera uma insubordinação do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não descartou pedir na ação a prisão dos dirigentes da Casa. “Sarney trata essa Casa como se fosse dele. Determinação do Supremo não é para ser estudada.”

04
nov
09

Brasil esculhambado 1 – Supremo divulga nota em defesa de Toffoli; pois é…

Na Folha:

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem uma nota informando que é normal que entidades de classe promovam eventos de posse para magistrados brasileiros e que o ministro José Antonio Dias Toffoli não sabia que a Caixa Econômica Federal era um dos patrocinadores de sua festa.
“O STF afirma que é usual que entidades de classe patrocinem a celebração de posse de ministros do Supremo e de outros tribunais”, diz a nota. “O ministro Toffoli esclareceu que não foi consultado sobre esse patrocínio da CEF e que ignorava o fato”, conclui o STF.
A Folha revelou no domingo que parte da festa oferecida em homenagem ao ministro Toffoli após a sua posse, no último dia 23, em Brasília, foi patrocinada pela Caixa. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) organizou a homenagem em parceria com outras entidades da magistratura e pediu R$ 50 mil à Caixa, como patrocínio. Após ser questionado pela Folha, o banco confirmou que repassou R$ 40 mil.
A comemoração organizada para receber 1.500 pessoas foi no Marina Hall, casa de eventos numa área de 5.000 m2 às margens do lago Paranoá, ponto nobre da capital federal.
O juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio, pretende questionar no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal a legalidade do patrocínio. Ele entende que a associação dos juízes federais foi usada para ocultar o repasse de um órgão público para cobrir gastos de uma festa.
Em agosto de 2008, a Folha revelou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reuniu juízes em seminário em hotel no balneário de Búzios (RJ) com despesas pagas por empresas privadas. Como o TRF não podia receber o dinheiro, a Ajufe atuou como intermediária das patrocinadoras e arcou com a maior parte dos gastos.

Por Reinaldo Azevedo




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