Arquivo para 18 de novembro de 2009

18
nov
09

Supremo autoriza extradição de Battisti

Voto favorável de Gilmar Mendes consolidou posição. Ministros discutirão ainda se decisão final sobre o ato cabe ou não a Lula

Voto de Gilmar definiu decisão do STF pela extradição
Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram na tarde desta quarta-feira (18) a extradição do escritor e ex-militante de esquerda Cesare Battisti. Na semana passada, o julgamento foi interrompido quando estava empatado. A decisão pela autorização da extradição foi ratificada com o voto favorável hoje do presidente da corte, Gilmar Mendes. Entretanto, a eficácia de decisão ainda será discutida hoje, quando os ministros voltarem do intervalo da sessão. Isso porque há um entendimento de alguns que a decisão de extraditar ou não Battisti é prerrogativa do presidente da República.

“Tenho que o contexto dos crimes de Battisti rigorosamente permitem classificar como comuns as condutas”, afirmou Mendes. Após o voto do presidente do Supremo, a sessão foi interrompida. Como é o primeiro caso na história do STF de avaliação de extradição para um refugiado político, os ministros vão decidir como isso será feito. Além disso, debaterão se a palavra final sobre Battisti caberá ao presidente Lula ou não.

Na segunda-feira (16), o presidente Lula afirmou que acatará a decisão do STF sobre a extradição de Battisti. “Caso a decisão seja determinativa, não existe possibilidade de ser contra”, afirmou Lula aos jornalistas em Roma, após reunião com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Ele disse também que só poderá tomar uma decisão após a conclusão do julgamento.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos. Exilado, viveu na França, no México e foi preso em 2007 no Brasil. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por ele entre 1977 e 1979 – quando ele integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O julgamento foi interrompido na última quinta (12) após o voto do ministro Marco Aurélio Mello.

Com o voto do presidente do STF, o julgamento terminou cinco a quatro pela extradição. Além do relator, ministro Cezar Peluso e de Gilmar Mendes, votaram favoravelmente Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmen Lúcia e Marco Aurélio. O ministro José Antônio Toffoli não participou do julgamento da extradição ao declarar sua suspeição “por motivo de foro íntimo”.

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18
nov
09

Ministro defende entrada da Venezuela no Mercosul

Mário Coelho

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu nesta quarta-feira (18) a entrada da Venezuela no bloco comercial do Mercosul. Na visão de Guimarães, que até mês passado era secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, o país deve ser aceito por conta das relações comerciais com o Brasil e pelo fato de “ser democrático”.

“A Venezuela é muito importante para o Mercosul e para o Brasil”, afirmou Guimarães, após participar de uma runião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para o ministro, o país possui “recursois extraordinários”. “Não é somente o petróleo. O país está em desenvolvimento industrial e tem sido muito receptivo às empresas brasileiras. O saldo comercial hoje entre Brasil e Venezuela é de R$ 5 bilhões”, afirmou.

O ministro, ao ser questionado sobre as críticas da oposição à Venezuela, disse que os senadores possuem uma “visão diferente” da do governo. “Isso é do jogo democrático”, comentou. Entretanto, Guimarães afirmou que considera a Venezuela uma democracia por ter eleições, por existir liberdade de imprensa e não haver presos políticos. Mas ele não quis comparar se o regime era similar ao brasileiro.

Sarney disse antes da reunião, quando chegou ao Senado, que o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul entra na pauta do Plenário ainda hoje, havendo acordo de lideranças para a matéria ser votada ainda nesta semana. Em 29 de outubro, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa aprovou, por 12 votos a cinco, a inclusão do país no bloco econômico.

Além dos senadores da oposição, o próprio peemedebista já defendeu que a Venezuela se mantenha fora do Mercosul. Para o presidente do Senado, o atual governo de Hugo Chávez tem levado a um “desmoronamento da democracia”, o que o impede a adesão daquele país ao bloco sulamericano. “Eu acho que a cláusula democrática que nós temos no Mercosul é definitiva e que o Brasil tem compromisso com ela”, declarou Sarney.

18
nov
09

AHMADINEJAD, O MATADOR

No próximo dia 23, um delinqüente internacional chamado Mahmaoud Ahmadinejad chega ao Brasil. Ele é presidente do Irã e expressão, vá lá, leiga, da ala dura do clero xiita que desenvolve um programa nuclear secreto. O Irã quer a bomba. Sem ela, o país já financia dois movimentos terroristas: o Hezbollah, que, na prática, governa o Líbano, e o Hamas, que tem o governo da Faixa da Gaza. Sem a bomba, o Irã já ameaça varrer Israel do mapa. Ahmadinejad, como se sabe, nega o Holocausto judeu e diz que tudo não passou de uma grande conspiração. Isso já seria o bastante para jogá-lo na lata do lixo. Não para o Itamaraty de Celso Amorim. Não para o governo Lula. Como não reconhecer? O governo brasileiro já adulou gente ainda pior. Um lulista poderia dizer: “Pô, a gente apóia o ditador do Sudão, que já matou 300 mil pessoas!”

Ahmadinejad chega na segunda-feira, seis dias depois de a Justiça do Irã, controlada com mão de ferro pela ala radical que ele representa, ter condenado cinco pessoas à morte e outras 81 a penas que variam de seis meses a 15 anos de prisão. Seu crime: participaram de protestos contra a fraude nas eleições — fraude que foi reconhecida pelo aiatolás do Conselho da Revolução Islâmica. Só o aiatolá Lula disse não ter visto nada demais, comparando os protestos da oposição a uma torcida contrariada, cujo time tivesse sido derrotado. Agora, com a profundidade política habitual, ele poderia continuar na alegoria: “Veja bem: nos estádios brasileiros, infelizmente, também morre gente de vez em quando…”

Tudo isso, dirão os pragmáticos, diz respeito à política interna do Irã, e o Brasil deve ser pragmático. Pragmatismo com um negador do Holocausto? Pragmatismo com um financiador do terrorismo? Pragmatismo com um governo que condena pessoas à morte por delito de opinião?

Quando Shimon Peres, presidente de Israel, esteve por aqui, o governo fez saber que Lula defendeu a criação do estado palestino (é justo!) e o entendimento com o Irã: é uma estupidez porque é impossível haver entendimento com quem não o reconhece e promete destruí-lo. O Irã tem de se entender é com as normas do direito internacional.

Vamos ver quais serão as mensagens de Lula a Ahmadinejad que vazarão para a imprensa. Posso adivinhar: o presidente brasileiro defende a paz e acredita que todo mundo tem o direito ao uso pacífico da energia nuclear…

Quem defende a paz na conversa com um delinqüente está defendendo a paz dos delinqüentes. Já é comum citar, eu sei, mas vá lá. Quando Chamberlain e Daladier disseram a Hitler que ele poderia ficar com um naco da Checoslováquia desde que, depois, a Europa vivesse em paz, estavam fazendo, sem querer, a opção pela guerra. E com desonra. A “paz” a qualquer custo é coisa de bandidos. Os milhões de mortos da Segunda Guerra não deixam de ser uma magnífica obra do “pacifismo”.

Volto à cena doméstica. Receber Ahmadinejad como líder de respeito, que tem o que dizer, corresponde, não tem jeito, a condescender com o terrorismo. É claro que um governo não precisa endossar práticas de outros para manter relações diplomáticas e comerciais. Ocorre que o presidente do Irã não é apenas “um outro”. Ele é o avesso da política; ele é a personificação do terror e, como se nota, esmaga o seu próprio povo.

A morte de Neda Soltani, a jovem alvejada no meio da rua porque protestava contra a fraude eleitoral que ajudou a reeleger Ahmadinejad. Outra boa maneira de demonstrar repúdio à presença deste senhor no Brasil é esfregar nas suas fuças a imagem de Neda. É ele o seu assassino.

18
nov
09

MENDES DESMORALIZA TESE DE CRIME POLÍTICO

O presidente do STF, Gilmar Mendes, lê o seu voto sobre o caso Cesare Battisti. Não sobra pedra sobre pedra da tese do “crime político”. Além de descaracterizar, legalmente, tal avliação, fez uma indagação retórica que, reconheçamos, joga no ridículo tal hipótese. Pergunta ele: “O assassinato de Chico Mendes foi político? O assassinato de Dorohy Stang foi político? O assassinato de Martin Luther King foi político?” Os executores de todas essas pessoas poderiam alegar divergência de natureza ideológica? Ora, é inegável que, em todos esses casos, havia uma motivação também política, não? Isso muda a natureza COMUM do homicídio que praticaram? No mérito, digamos, moral, o voto está dado. Mendes começa agora a avaliar a concessão do refúgio propriamente.

18
nov
09

Após vigília, aposentados dormem pela Câmara

Comissão aprovou na última terça-feira, por unanimidade, relatório favorável ao fim do fator previdenciário

Do estadao.com.br:

(Foto: Dida Sampaio/AE)

Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.

Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.

18
nov
09

O dilema de Jader Barbalho

Deu em O Globo
De Ilimar Franco:

O DEM encomendou uma pesquisa ao Ibope sobre as eleições no Pará. Em todas as simulações, o deputado Jader Barbalho (PMDB) lidera com folga tanto para o governo estadual quanto para o Senado.

A governadora Ana Júlia (PT) está em segundo e, para a segunda vaga ao Senado, está na frente Valéria Pires Franco (DEM).

Jader, que propõe uma aliança com o DEM, tem preferência pelo Senado, mas tem dito a aliados que vai mesmo concorrer ao governo, porque não quer voltar ao Senado e virar saco de pancadas.

O PSDB contratou uma pesquisa do Vox Populi e nela também os nomes tucanos aparecem mal colocados.

18
nov
09

COMPARAR BATTISTI COM OLGA BENÁRIO FAZ SENTIDO: HÁ DEFEITOS COMUNS

A reportagem da Agência Senado não deixa claro, mas Anita Leocádia fez um paralelo entre a situação de Cesare Battisti e a vivida por sua mãe, Olga Benário.

Cada um faça o que quiser com a memória de sua família, mas a história a que ela se refere pode ser submetida a exame e evidencia: a comparação é esdrúxula, estúpida mesmo. Se semelhança há, é só uma: Olga Benário, hagiografia à parte, também era chegada a uma ação que poderia ser caracterizada de terrorista. Estava no Brasil a serviço do Comintern, preparando o levante comunista no Brasil, que resultou na Intentona de 1935. Se a ação foi atrapalhada, aí é outra coisa. Olga era uma executora da política comunista — e, como tal e já escrito aqui hoje, não via diferença entre sangue de homem e sangue de boi.

A semelhança é só essa. O resto é pura vigarice intelectual. O Brasil que deportou Olga Benário era uma ditadura; tratou-se de uma decisão unipessoal, do ditador, que tinha simpatia pelo regime que solicitara a extradição: o nazismo. Brasil e Itália são democracias, onde vige plenamente o estado de direito.

Se Anita Leocádia quer fazer o paralelo, digamos que Olga e Battisti, com efeito, partilham uma mesma falha moral: a morte do outro, sob certas circunstâncias, tem utilidade política. Mas os estados brasileiro e italiano não padecem das mesmas misérias de que padeciam o Brasil de Vargas e a Alemanha nazista.

Ademais, Anita Leocádia deveria tomar cuidado em matéria de assassinato. Direi por que em outro post.




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