Arquivo para 16 de dezembro de 2009

16
dez
09

Paula Oliveira desmente confissão em julgamento na Suíça

A sede do tribunal de Zurique onde Paula está sendo julgada

Da BBC:

Começou nesta quarta-feira, em Zurique, o julgamento da advogada Paula Oliveira, acusada de ludibriar a Justiça suíça ao afirmar à polícia ter sido atacada por um grupo de neonazistas em fevereiro deste ano.

No tribunal, a ré desmentiu a confissão que fizera a policiais, na qual reconhecera ter mentido sobre o ataque. “Não consigo me lembrar de nada”, afirmou.

Mas ao responder à pergunta da juíza Eleonora Lichti, sobre o suposto ataque que diz ter sofrido, a brasileira disse: “Essa é a verdade que está guardada na minha memória”, segundo publicou o site do jornal suíço 20min.

Quando a juíza perguntou qual a razão de ter admitido a mentira, Paula afirmou que estava em estado de choque, que queria fugir do assédio da mídia e que os policiais, na ocasião do depoimento, teriam garantido que tudo acabaria mais rápido se ela fizesse uma confissão.

A brasileira chegou ao tribunal acompanhada de seu advogado, vestida de preto e com a cabeça coberta por um pano negro. Ela está sendo julgada desde as 9h30, hora local. A sessão está prevista para durar o dia inteiro.

Devido ao grande interesse da imprensa local, o julgamento foi transferido para uma sala maior do edifício do tribunal distrital de Zurique.

A promotoria não pediu pena de prisão, mas quer que a ré seja punida com uma multa em dinheiro.

Ela é acusada de ter ludibriado a Justiça e de ter se auto-mutilado com uma faca no dia 9 de fevereiro passado, fazendo cerca de 200 marcas em diversas partes do corpo, no banheiro da estação de trem de Stettbach, nos arredores de Zurique. Ela também é acusada de ter afirmado para a polícia que fora vítima de um ataque de neonazistas.

16
dez
09

Brasil fecha acordo para pagar mais por gás boliviano

deu em o estado de s.paulo

Apesar da sobra de gás, Petrobrás é obrigada a reajustar contrato de fornecimento da estatal YPFB

De Nicola Pamplona:

A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas “frações líquidas” do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural.

Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.

A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.

16
dez
09

A censura chegou ao próprio STF

Deu em O Globo

De Elio Gaspari:

Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica.”

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra “parâmetro”.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a “O Estado de S. Paulo”. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.

Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

16
dez
09

Código de Ética do Correio Braziliense

Imprensa

O Correio Braziliense acredita que a liberdade de imprensa pertence ao povo. Acredita que a confiança do público é princípio e fundamento da informação jornalística. Acredita que a mais ampla liberdade de informar tem contrapartida nas responsabilidades decorrentes do exercício da liberdade. Com base nesses pilares, elaborou o Código de Ética – indicando o conjunto de direitos e deveres básicos a que estão sujeitos seus jornalistas no cumprimento da missão de servir à comunidade.

DIREITOS

I. Manifestar livremente o pensamento, exercendo a profissão sem censura política, ideológica ou social.

II. Exercer a profissão sem ser discriminado em razão de raça, religião, sexo, preferência sexual, doenças físicas ou mentais, convicções políticas ou condição social.

III. Ter acesso amplo às fontes de informação jornalística, especialmente aos fatos que influenciam a vida pública.

IV. Preservar o sigilo da fonte.

V. Assinar matérias de sua autoria.

VI. Recusar-se a redigir notícias quando impedido de usar informações que considere relevantes e a elaborar trabalhos de caráter publicitário se não for contratado para tal fim.

VII. Ser informado sobre a organização da empresa onde trabalha e participar da orientação das atividades da redação.

DEVERES

I. Respeitar a verdade: comprovar a correção da informação antes de a notícia ser publicada; recorrer a diversas fontes; garantir a audiência das partes interessadas.

II. Mencionar fato ou circunstância cuja exatidão não possa imediatamente comprovar somente quando o determinar o interesse público da informação, fazendo menção expressa a sua natureza duvidosa.

III. Observar meios éticos e legais na obtenção da informação, identificando-se, sempre que solicitado, como jornalista no exercício da profissão.

IV.Obter documentos e fotografias com assentimento da pessoa diretamente envolvida caso a divulgação deles lhe venha a expor a vida privada.

V. Respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

VI. Distinguir com clareza o fato e a opinião sobre o fato.

VII. Excluir das matérias as referências discriminatórias.

VIII. Exercer a profissão de forma isenta, sem interferência de interesses pessoais, religiosos ou ideológicos, tendo com a empresa relação de total lealdade.

IX. Expressar com precisão o conteúdo das matérias em manchetes e títulos.

X. Promover a pronta retificação das informações inexatas ou falsas.

XI. Respeitar os direitos de propriedade intelectual, evitando plagio e a contrafação.

XII. Recusar duplo emprego, envolvimento político ou cargos públicos, em situações que gerem conflitos de interesse no exercício da profissão.

XIII. Rejeitar presentes, favores, vantagens, tratamento especial ou privilégios que possam comprometer a integridade do jornalista ou a independência do jornal.

XIX. Garantir a presunção de inocência até a condenação do indivíduo por sentença transitada em julgado.
XV. Proteger, na redação das matérias, vítimas e testemunhas de caso policial e pessoas que não estejam diretamente envolvidas nele – como familiares e amigos.

XVI. Suprimir da notícia dados identificadores de pessoas que sofreram abusos sexuais, salvo expressa manifestação em contrária da vítima.

XVII. Excluir da matéria nome, documento, fotografia ou ilustração relativos a crianças ou adolescentes a que se atribua ato infracional.

XVIII. Respeitar segredos profissionais ou de Estado.

XIX. Respeitar compromissos assumidos com as fontes de informação.

XX. Relatar as notícias com clareza e independência, sem levar em conta os interesses do grupo econômico que edita o jornal ou dos anunciantes.

XXI. Admitir e respeitar reclamações do público contra o jornal e a imprensa em geral.

XXII. Denunciar limitações à liberdade de expressão dos jornalistas. Eventuais casos de censura interna do jornal devem ser relatadas à Comissão de Ética, encarregada de zelar pela aplicação deste código.

XXIII. Defender os interesses coletivos, as reformas sociais e a ordem democrática.

16
dez
09

PMDB mantém indicação de Temer para vice de Lula

deu em o globo:

Sarney e outros líderes reafirmam que presidente do partido é o escolhido

De Isabel Braga:

Embora os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizem publicamente a crise entre PT e PMDB, líderes e dirigentes peemedebistas ainda esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça a ideia de receber uma lista tríplice com nomes do partido para escolher o vice da ministra Dilma Rousseff nas eleições presidenciais. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e outros deputados disseram ontem que Temer é o candidato do PMDB, e que não há hipótese de o partido indicar outro.

— Esse fato deverá ser esclarecido em algum momento para que os adversários à aliança não o explorem. O PT fez um grande esforço para explicar, e o presidente Lula irá conversar com o Temer, não tenho dúvida — disse Henrique Alves: — A posição do PMDB será definida em convenção, a chance de Michel não ser o vice é a mesma de a Dilma não ser a candidata. Só se acontecer uma hecatombe.

Lula, no entanto, não parece convencido disso. Além de não ter telefonado para Temer, como a própria Dilma dissera que ele faria, o presidente evitou tratar do assunto durante encontro que teve com o presidente da Câmara, anteontem à noite, num evento público. A expectativa no PMDB era que Lula se manifestaria, de forma reservada ou publicamente, mas não o fez.

Temer preferiu minimizar o episódio, ontem, mas indicando que a escolha será do PMDB e não de Lula:
— O PMDB já falou muito e mantém a mesma posição: cabe ao PMDB indicar o nome.

Diante do impasse, a orientação dos mais moderados, dos dois lados, é aproveitar o recesso parlamentar para esfriar os ânimos e só retomar o assunto ano que vem. Mantido, porém, o tom de que o PMDB não aceitará intervenção.




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