Arquivo para 17 de dezembro de 2009

17
dez
09

Vasculhando Orvil – Capitulo I

Pela editoria do site http://www.averdadesufocada.com – fonte Orvil

Bomba no Quartel General do II Exército
São Paulo- Morte do soldado Mario Kosel
Ação praticada pela VPR

Vanguarda Popular Revolucionária – VPR
Estava anunciado sábado 12/12 para ontem, com grande propaganda , o livro Pedro e os Lobos, escrito pelo jornalista e escritor João Roberto Laque. Trata-se da biografia do ex-terrorista Pedro Lobo de Oliveira – Getúlio.
Segundo o convite, o evento seria no Memorial da Resistência, antigo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Também como parte do evento , foi programada uma homenagem a Carlos Lamarca .
Seriam oradores do evento :
– Darcy Rodrigues que falaria sobre os planos para a tomada do 4º Regimento de Infantaria , em Quitaúna , em janeiro de 1969 ;e
– Ariston Lucena que narraria a fuga do Vale da Ribeira . Esse grupo , chefiado por Lamarca, do qual fazia parte , matou à coronhadas o jovem tenente Alberto Mendes Júnior que, desarmado, se oferecera como refém para salvar seus subordinados que haviam sido feridos em uma emboscada.
Texto completo
Não será de estranhar se Pedro Lobo de Oliveira , tiver passado para o escritor a idéia de que ele e seus companheiros seriam os cordeiros e os miltares os lobos.
Mas , como estamos fazendo há algum tempo, para colaborar com o Projeto Memórias Reveladas, do governo Lula, vamos transcrever a história da organização a que Pedro Lobo pertencia – a Vanguarda Popular Revolucionária – VPR e alguns crimes que foram praticados por seus militantes . Vocês verão, ao longo da série do projeto Orvil sobre A Vanguarda Popular Revolucionária, que o Pedro, como o sobrenome já diz , estava mais para lobo do que para cordeiro.
A Vanguarda Popular Revolucionária – VPR
Diversos sargentos, remanescentes, do núcleo de São Paulo do Movimento Nacionalista Revolucionário. de Brizola, muitos com curso em Cuba, procuravam se organizar de acordo com a mesma linha de orientação cubana. Pressurosos em atuar, esse grupo já havia assaltado , no penúltimo dia do ano, o depósito Gato Preto, da Companhia Perus, em Cajamar, São Paulo, roubando 10 caixas de dinamite e 200 detonaaores. Participaram desse assalto: Onofre Pinto, Pedro Lobo de Oliveira – Getúlio, Antonio Raimundo Lucena, José Araújo Nóbrega, José Ronaldo Tavares Lira e Silva e Otacílio Pereira da Silva.
Em janeiro de 1968 , iniciaram-se os encontros formais entre este grupo
Cap americano Charles Chandler
com o grupo de dissidentes da POLOP – Política Operária -, quando deliberaram atuar em conjunto e traçar os planos para a fusão. Em março, concretizou-se o I Congresso, que fundou a Organização Político Militar denominada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) .
A primeira direção da VPR ficou constituída por Wilson Egídio Fava, Waldir Carlos Sarapu e João Carlos Quartin de Moraes, pelo grupo dissidente da POLOP, e Onofre Pinto, Pedro Lobo de Oliveira e Diógenes José de Carvalho, pelo núcleo de remanescentes do Movimento Nacionalista Revolucionário.
A VPR estruturou-se, inicialmente, em um Comando Nacional e Comandos Regionais, estes divididos nos setores Logístico, Urbano e Rural ou de Campo. O Setor Logístico era o encarregado de conseguir meios para a organização, através das ações armadas.
No seu início, a VPR não conseguiu definir integralmente a sua ‘linha política”, engolfada pelas contradições internas advindas de sua dupla origem: a militar e a política. Entretanto, o consenso sobre o foquismo cubano conduziu a organização às atividades puramente militaristas, praticando a ação pela ação, sem uma estratégia de conjunto.
No Movimento Estudantil, a VPR participou das agitações ocorridas em São Paulo, onde conseguiu recrutar diversos estudantes.
No Movimento Operário, atuou nas greves dos metalúrgicos de Osasco, através de seus militantes José Ibrahim e José Campos Barreto.

Darcy Rodrigues
Mas foi na area militar que a VPR mais se notabilizou, graças aos contatos dos ex-sargentos oriundos do Movimento Nacionalista Revolucionário. Possuía uma célula no 4º Regimento de Infantaria (4º RI) em Quitaúna, onde sobressaiam o Sargento Darcy Rodrigues e o Capitão Carlos Lamarca e estava também infiltrada na Companhia de Policia do Exército, em São Paulo.
Foram dezenas as atividades armadas da VPR catalogadas nesse ano de 1968, desde roubos de carros e assaltos para conseguir dinheiro, armas e explosiVos, até os atos terroristas a bomba e assassinatos, intitulados por eles como “justiçamentos”.
Os fatos, a seguir descritos, todos de 1968, em São Paulo,dão, apenas, uma pálida idéia da virulência da VPR, que, em nome ‘da “revolução brasileira”, roubou, assaltou e matou indiscriminadamente:
– em 7 de março, assalto ao banco Comércio e Indústria,da Rua Guaicurus, na Lapa, considerado como o primeiro assalto a banco da guerrilha urban, no Brasil;
– em 19 de março, atentado a bomba contra a biblioteca do Consulado norte-americano, na Rua Padre Manoel, onde um cstudante Orlando Lovecchio perdeu a perna e mais dois ficaram feridos;
– em 5 de abril, atentado a bomba na sede do Departamento de Policia Federal;
– em 20 de abril, atentado a bomba ao jornal “O Estado de S. Paulo”, com 3 feridos;
– em 31 de maio, assalto ao Banco Bradesco, em Rudge
Dulce de Souza Maia – Atentadao ao
Quartel General do II Exército

Ramos.
– em 22 de junho, assalto ao Hospital Geral de São Paulo, Cambuci, de onde foram roubados 9 fuzis FAL; e
– em 26 de junho, atentado a bomba contra o Quartel General do II Exército , no Ibirapuera, que, além de grandes danos materias, infelizmente matou a sentinela, um jovem de 18 anos, Mario Kosel Filho, e feriu diversos outros. Deste assalto participaram, entre planejadores e executantes,: Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto, Diógenes José Carvalho de Oliveira, Dulce de Souza Maia, Eduardo Leite, José Araújo de Nóbrega, Osvaldo Antônio dos Santos e Renata Ferraz Guerra de Andrade
– em 28 de junho, assaIto à Pedreira Fortaleza, na rodovia Raposo Tavares, de onde foram roubadas 19 caixas de dinamite e grande quantidade de detonadores;
– em 19 de agosto, assalto ao Banco Mercantil de São Paulo, do Itaim;
– em 20 de setembro, assalto ao quartel da Força Pública do Estado de São Paulo, no bairro Barro Branco, onde foi assassinada a sentinela, soldado Antonio Carlos Jeffery. Autores: Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto e Diógenes José Carvalho de Oliveira;
– em 12 de outubro, assassinato do Capitão do Exército dos Estados Unidos da América, Charles Rodney Chandler, que cursava a Escola de Sociologia e política da Fundação Âlvarez Penteado, a tiros de metralhadora na porta de sua residência, no Sumaré, na frente de sua esposa, um filho de 9 anos e dois menores. Autores: Marco Antônio Brás de Carvalho, Pedro Lobo de Oliveira e Diógenes José Carvalho de Oliveira;
– em 15 de outubro, primeiro assalto ao Banco do Estado de São Paulo, da Rua Iguatemi;
– em 27 de outubro, atentado a bomba contra a loja Sears da Água Branca;
– em 7 de novembro, roubo de um carro na esquina das ruas Carlos Norberto Souza Aranha e Jaime Fonseca Rodrigues, com o assassinato de seu motorista, o senhor Estanislau Ignácio Correa. Autores: Yoshitame Fujimore, Osvaldo Antônio dos Santos e Pedro Lobo de Oliveira
– em 6 de dezembro, segundo assalto ao Banco do Estado de São Paulo, da Rua Iguatemi; e
– em 11 de dezembro, assalto a Casa de Armas Diana, na Rua do Seminário, de onde foram roubadas armas e munições e saiu ferido o senhor Bonifácio Ignore, com um tiro na perna, disparado por José Raimundo da Costa
Milhões de cruzeiros roubados, vultosos danos materiais a propriedades públicas e privadas, ferimentos em dezenas de pessoas e quatro assassinatos foi o saldo trágico da organização VPR, em 1968, primeiro ano de sua atuação, em atividades “revolucionárias”.
Os òrgãos policiais ainda não estavam preparados para enfrentar essa guerrilha urbana, desconheciam os autores dos crimes e muitos eram imputados a marginais. Foi somente no ano seguinte, com a prisão de alguns militantes, que se pôde concluir que esses crimes estavam sendo cometidos em nome da “revolução brasileira”.
Essas ações foram praticadas pelos seguintes militantes da VPR: Onofre Pinto, Pedro Lobo de Oliveira, Antônio Raimundo Lucena, José Araújo de Nóbrega,
Tenente Alberto Mendes Junior assassinado a
coronhadas por Yoshitame Fujimore, Diogenes
Sobrosa de Souza e Carlos lamarca
José Ronaldo Tavares de Lira e Silva, Otacílio Pereira da Silva, Cláudio de Souza Ribeiro, Osvaldo Antônio dos Santos, Diógenes José Carvalho de Oliveira, Hamilton Fernando Cunha, Marcos Alberto Martini, Eduardo Leite. Wilson Egídio Fava, Samuel Iavelberg, Ladislas Dowbor, Reinaldo José de Melo, Darcy Rodrigues Melcides Pereira da Silva, Renata Ferraz Guerra de Andrade, Dulce de Souza Maia, Marco Antônio Braz de Carvalho, Hermes Camargo Batista, Yoshitame Fujimore, Antonio Nogueira Filho, Chizuo Ozava, José Raimundo da Costa e Ismael Antonio de Souza.
Em dezembro de 1968, explodiu a crise latente entre os “militaristas oriundos do Movimento Nacionalista Revolucionário e os políticos ou “leninistas”, oriundos da POLOP. Numa reunião, ora chamada de conferência ora de congresso, realizada no litoral paulista – conhecida como a “praianada” -, os “militaristas”, apoiados pela adesão de Carlos Lamarca, assumiram a direção da VPR e expulsaram João Carlos Kfouri Quartim de Morais,Wilson Egídio Fava e sua mulher Renata Ferraz Guerra de Andrade, que, em seguida, fugiram para o exterior, sendo o primeiro acusado de ter levado dinheiro para o exterior.

17
dez
09

ARTIGO

Ecologicamente correto, com esgoto a céu aberto

O Brasil foi para Copenhague para criar um clima de superpotência ambiental. Está tudo absolutamente correto.

Agora, qual é a qualidade do ambiente deste País que se arroga a dar lição ao mundo de procedimentos sustentáveis?

O setor de saneamento básico é um belo exemplo do nosso atraso.

Não conseguimos resolver problemas que a Inglaterra sanou no século XIX.

Conforme publicou reportagem de O Globo no último sábado, no ritmo atual de investimentos do governo Federal só teremos a universalização dos serviços daqui a 66 anos.

Até lá, provavelmente o planeta já estará em avançado processo de derretimento e o Brasil ainda permanecerá com ambiente urbano em franca decomposição com esgoto a céu aberto, a depositar os resíduos domésticos e industriais em lixões e sem o devido fornecimento de água potável.

É claro que o Brasil tem de enfrentar os graves danos do desmatamento e deve ter na mitigação das causas do aquecimento global uma pauta política avançada.

No entanto me parece inconsistente falarmos em alternativas para as nossas vacas emitirem menos CO2 quando somos incompetentes para oferecer serviço universal de saneamento básico para os brasileiros.

O mais interessante é que o setor responde justamente por umas das prioridades do PAC, que tem na ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a grande gestora das iniciativas não realizadas, ou melhor, anunciadas e esparsamente cumpridas.

Logo ela que foi alçada à condição de ecologista-mor para liderar a comitiva brasileira em Copenhague no ambiente interno é uma “mãe” negligente.

O governo diz que dinheiro não falta para que os investimentos sejam cumpridos.

Suporte legal para orientar o que fazer também não, já que o Congresso Nacional em 2007 aprovou a Lei 11.445 que estabelece o novo marco regulatório que fixa as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, isso para não falar do Estatuto das Cidades, promulgado em 2001, e da lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997.

O fato é que o atual governo, mesmo tendo investido no setor um pouco mais do que o anterior, não possui um planejamento estratégico para imprimir um salto de cobertura na prestação do serviço, evidência de que tratei exaustivamente em artigos anteriores.

Na matéria de O Globo, um diretor do Ministério das Cidades reconhece o problema e ainda cita que vigora no sistema invencível burocracia paralisante.

Ao que consta da reportagem, ficará para o próximo ano o lançamento de certo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Parece-me ser algo absolutamente fora de época lançar metas no estertor de um governo que teve oito anos para planejar.

Não são somente as esferas de governo que negligenciam o setor. Particularmente não me recordo de ecologistas a fazer protestos em frente a lixões ou nas periferias que “nadam” no esgoto a céu aberto.

Eu sou solidário com a situação das baleias brancas, do mico-leão-dourado e do ouriço-cacheiro.

Por outro lado, não compreendo o baixo engajamento do pessoal que defende a bicholândia com o problema de saneamento básico.

Trata-se de uma deficiência ambiental gravíssima, de conseqüências sociais desastrosas e que causa prejuízos econômicos incomensuráveis.

Além dos problemas graves de saúde pública, há estudos que comprovam a associação de baixos níveis de saneamento com perda de rendimento escolar, absenteísmo no trabalho e altos índices de violência das populações afetadas.

No sentido oposto, a cobertura do serviço é meio eficaz de superação da pobreza. O presidente disse que iria tirar o povo daquela condição de que não vou mencionar textualmente.

Se tivesse investido em saneamento poderia ter contabilizado a situação como fato consumado. Pelo teor do discurso, a obra vai ficar por conta de futuro e eventual governo da Dilma Rousseff.

A se considerar a qualidade do gerenciamento da mãe do PAC, é bom não ter muita esperança.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

17
dez
09

PT e PMDB tentam isolar ataques de Ciro Gomes

Da Folha Online:

O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, ironizou o pré-candidato do PSB a presidente, Ciro Gomes, que atacou a aliança entre PT e PMDB e disse estar “em crescente desacordo com o governo”.

“O Ciro está tentando se diferenciar. Só não entendo por que o PMDB nacional é ruim, mas o do Ceará, que apoia o irmão de Ciro [o governador Cid Gomes], é bom”, disse.

No PMDB, os ataques de Ciro foram interpretados como uma demonstração de que o ex-ministro e deputado não desistiu de disputar a Presidência.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), “a declaração de Ciro é a de um candidato que quer dividir”.

Em entrevista à Folha, Ciro disse que a coalizão PT-PMDB tem feito mal ao país e acusou o grupo político ligado ao peemedebista Michel Temer, presidente da Câmara, de ser responsável pela paralisia do Congresso.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticado por Ciro, reagiu: “Ele é carreirista, oportunista e gazeteiro”. Temer não falou sobre o assunto.

17
dez
09

PERDEU, TERRORISTA! PERDEU, TARSO GENRO! GANHOU, ESTADO DE DIREITO! GANHARAM, LEITORES DO BLOG!

Como vocês lêem abaixo, houve duas maiorias naquele famoso julgamento: uma favorável à extradição de Battisti e outra afirmando que Lula é, sim, obrigado a entregar o italiano à Justiça de seu país. Alguma surpresa para os leitores deste blog? Bem, queridos, vocês sabem que não. Transcrevi aqui no dia 25 de novembro o voto de Eros Grau. Transcrevo um trecho daquele post, entre asteriscos, com as cores que empreguei naquele dia. vejam aí. Volto depois:

*

Ao votar, na prática, Eros se alinhou com aqueles que diziam que Lula deveria, sim, seguir a decisão do Supremo. Mas “deveria” à luz do quê? À luz do Tratado de Extradição que existe entre Brasil e Itália.

Ora bolas, esse foi o voto do relator, Cezar Peluso: o presidente decide segundo o tratado. Portanto, se Eros não tivesse mudado de idéia em cena aberta, não caberia dúvida sobre o resultado da votação: 5 a 4 pela obrigatoriedade da extradição. Mas Eros, vênia máxima, protagonizou um papelão e, coisa inédita na história do Supremo, deu uma espécie de segundo voto reformando o primeiro com um intervalo de cinco minutos entre um e outro. Estou forçando a mão? Eu não! Eu provo. Leiam. Volto em seguida:

GRAU: (…) eu diria que a questão não deve ser colocada em termos de a decisão desse tribunal, a respeito de pedido de extradição, obrigar ou não o presidente da República. Há de ser postulada no quadro do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália, tratado aprovado pelo decreto 863/93, que há de ser interpretado à luz da Constituição. Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro (…) Lê-se na ementa da Extradição 272, relator o Ministro Victor Nunes Leal, o seguinte: ” Extradição – a) o deferimento ou recusa da extradição é direito inerente à soberania. b) A efetivação, pelo governo, da entrega de extraditando, autorizada pelo Supremo Tribunal, depende do direito internacional convencional”.

No voto que então proferiu, o Ministro Victor Nunes Leal observou: “Mesmo que o Tribunal consinta na extradição – por ser regular o pedido -, surge outro problema, que interessa particularmente ao Executivo: saber se ele está obrigado a efetivá-la. Parece-me que essa obrigação só existe nos limites do direito convencional, porque não há, como diz Mercier, ‘um direito internacional geral de extradição’. Tem-se bem claro, aí, que o Supremo Tribunal Federal autoriza, ou não, a extradição. Há de fazê-lo, para autorizar ou não autorizar a extradição, observadas as regras do tratado e as leis. Mas quem defere ou recusa a extradição é o Presidente da República, a quem incumbe manter relações com Estados estrangeiros (…) Daí que o Presidente da República está ou não está obrigado a deferir extradição autorizada pelo Tribunal nos termos do Tratado”.

(…)
PELUSO: Ministro, eu não tenho nenhuma restrição ao pensamento de Vossa Excelência.
GRAU: Como?
PELUSO: Não tenho nenhuma restrição; concordo integralmente.
(…)
GRAU: Voto nesse sentido, para afirmar que o que obriga o Presidente da República é o Tratado de Extradição, sim, celebrado entre o Brasil e a Itália, e retorno, por isso ao voto do Ministro Victor Nunes Leal: mesmo que o Tribunal consinta na extradição – por ser regular o pedido – a obrigação, do Executivo, de efetivá-la, “só existe nos limites do direito convencional”.
(…)
PELUSO: Senhor Presidente, o meu voto, evidentemente, em nenhum momento diz que a extradição deve ser executada em desconformidade com o Tratado. Antes, o meu voto é muito claro, em que a extradição será executada nos termos do Tratado. Então, o voto do eminente Ministro Eros Grau em nada difere do meu voto.

Peluso estava certo. Quando afirmou que Lula teria de seguir a decisão do Supremo, deixou claro que era justamente à luz do tratado — e disseram o mesmo os três outros ministros que seguiram o seu voto. Logo, Eros era o quinto. O que estava em causa ali não era se Lula tinha ou não de “obedecer” o Supremo. Até porque tal questão é absurda. Todos estão submetidos à Justiça — inclusive o presidente. Noto ainda que, em seu voto, o próprio ministro Gilmar Mendes havia citado o mesmo Victor Nunes Leal.

*

Voltei
Como vocês vêem, ao retificar a proclamação, o Supremo seguiu os passos que este escriba havia percorrido em seu post. E quem me auxiliou foi Eros Grau. Decidi me apegar ao que ele havia votado. Do modo como haviam ficado as coisas, era impossível até mesmo redigir um acórdão. Afinal, um presidente pode muita coisa. Mas só pode dentro da lei, não fora dela.

Reitero: é estúpida a questão se Lula “é obrigado” ou não a seguir a decisão do Supremo. A rigor, quanto expressão da Justiça, todos somos — Lula também. A questão não é de subordinação ao tribunal, mas de subordinação à lei. Lula é obrigado a se submeter ao tratado de extradição. Ou, então, tem de denunciá-lo, mas casos futuros. Neste, não dá mais.

Há uma saída para não entregar Battisti? Até há: o presidente brasileiro pode alegar que a Itália não tem condições de garantir a segurança do rapaz. Não acredito que se possa chegar a tal absurdo.

Perdeu, terrorista!
Perdeu, Tarso Genro!
Ganharam a democracia e a civilidade.

Os petralhas vivem rosnando, sem nunca arredarem o pé daqui: “Você não é repórter”. É, quase nunca faço reportagem e tenho grande respeito por quem faz. Este blog é craque em dar sucessivos furos de enfoque. E não é raro que, por isso, chegue antes à verdade. Como provam os fatos.

17
dez
09

Reviravolta: Lula é, sim, obrigado a entregar Battisti à Itália

Por Reinaldo Azevedo(Veja online):

Do site do STF. O título é meu. Comento no post seguinte:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição (EXT 1085) do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália.

A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado. A proclamação dizia que, por maioria (5 a 4), a Suprema Corte autorizou a extradição, porém, também por maioria (5 a 4), “assentou o caráter discricionário” do cumprimento da decisão pelo presidente da República. Ou seja, que cabia ao presidente da República decidir sobre a entrega ou não do ativista italiano.

Pela decisão desta tarde, ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição.

Questão de ordem

A questão de ordem suscitada pelo governo italiano dizia respeito ao voto do ministro Eros Grau e provocou discussões quanto a seu cabimento. Os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, votos vencidos quanto à retificação da proclamação, sustentavam o não cabimento da discussão, antes da publicação do acórdão.

Segundo eles, o governo italiano deveria esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) para, se considerar que há erro, omissão ou contradição na decisão da Suprema Corte, opor embargos de declaração.

O ministro Cezar Peluso, no entanto, informou que a questão de ordem quanto à proclamação, em caso de erro, é cabível no prazo de 48 horas após a proclamação, de acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Corte (RISFT), e que o pedido foi formulado tempestivamente pelo governo italiano.

Ministro Eros Grau

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Eros Grau repetiu o voto proferido durante o julgamento do pedido de extradição e disse que não era preciso mudar uma só palavra nele. Recordou que, inicialmente, votou-se o cabimento da extradição. Disse que votou contra, juntamente com os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Em seguida, conforme recordou, votou-se se a decisão do STF vinculava o presidente da República, ou seja, obrigava o presidente a extraditar Battisti. Seu voto foi que não vinculava, sendo que também os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, além do ministro Carlos Britto, votaram no mesmo sentido.

“O presidente da República tem a possibilidade de entregar ou não o extraditando”, afirmou o ministro Eros Grau. “Nesse ponto, eu acompanhei a divergência do ministro Marco Aurélio, do ministro Carlos Britto, no sentido de que o presidente pode ou não determinar a extradição.”

“O único ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, ao contrário do que foi afirmado pela ministra Cármen Lúcia, em primeira mão, o ato não é discricionário, porém há de ser praticado nos termos do direito convencional”, observou o ministro Eros Grau, lembrando que, neste ponto, seguia jurisprudência firmada por voto do ministro Vítor Nunes Leal (aposentado), em outro caso de extradição.

O ministro disse querer deixar claro, “para evitar confusão”, que o resultado é o seguinte: “Eu acompanhei, quanto à questão da não vinculação do presidente da República à decisão do Tribunal, a divergência. Mas, com relação à discricionariedade ou não do seu ato, eu direi: esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado”.

Entretanto, da proclamação constou que cinco ministros teriam votado no sentido de que o cumprimento da decisão é um ato discricionário do presidente da República. E é aí que o voto do ministro Eros Grau divergiu. O relator, ministro Cezar Peluso, chamou atenção para este fato, observando que o voto de Eros Grau não se encaixava em nenhuma das duas correntes.

Hoje o ministro Eros Grau confirmou que seu voto foi no sentido de que a execução da decisão do STF, ou seja, a entrega de Battisti, não é um ato discricionário do presidente da República. No entender dele, não vincula o presidente à decisão do STF, mas o presidente tem que agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado em 17 de outubro de 1989 e promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1983. “O presidente autoriza ou não, nos termos do tratado”, observou o ministro Eros Grau.

Segundo o ministro Cezar Peluso, o presidente da República somente pode deixar de efetuar a extradição se a lei o permite. E entre essas hipóteses, conforme lembrou – e isto constou também do seu voto -, estão basicamente duas: 1) se o Estado requerente não aceitar a comutação da pena (na extradição, o país requerente só pode aplicar penas previstas pela legislação brasileira): 2) quando ele pode diferir a entrega, após processo pendente no Brasil contra o extraditando.

17
dez
09

A HORA DO NOJO – O PETISTA MERCADANTE E OS OUTROS 34 APÓIAM UM GOVERNO QUE PRENDE UMA JUÍZA SÓ PORQUE ELA SEGUE A LEI

Gloriosos 35 senadores brasileiros aprovaram ontem, debaixo de um poderoso e muito convincente lobby de empreiteiras, a entrada da Venezuela no Mercosul. O bloco comercial conta com uma coisa chamada “cláusula democrática” — vale dizer: ditadura e regimes autoritários não entram. Os parlamentares brasileiros deram um pé no traseiro da verdade — inclusive aquele santo das causas da liberdade chamado Pedro Simon (PMDB-RS) — e disseram “sim” ao governo da Venezuela, a Hugo Chávez e a seus métodos. Muito bem. Em que momento esses valentes tomam essa decisão, já vergonhosa por si? E do que falarei abaixo.

Vocês se lembram do empresário venezuelano Eligio Cedeño, um dos presos políticos de Chávez? Tratei do caso aqui num post de 25 de outubro, quando publiquei uma entrevista com o seu advogado, o canadense Robert Amsterdam. Republico um trecho, em azul, só para que vocês se localizem no debate. Volto em seguida:

Esteve no Brasil, na semana passada, o advogado canadense Robert Amsterdam. Ele é defensor do empresário venezuelano Eligio Cedeño, preso desde fevereiro de 2007. A acusação oficial contra Cedeño é de fraude financeira. O que não aparece nos autos é o fato de que ele deu apoio a oposicionistas venezuelanos, incluindo um sindicalista e uma jornalista que tiveram de fugir do país. O caso da fraude é um tanto rocambolesco e sugere que ele caiu numa armadilha. Ainda que tudo fosse verdade, fato é que o tempo de sua prisão preventiva – dois anos (!) – expirou, e ele é mantido ilegalmente no cárcere. E há a ameaça de que ela seja prorrogada por outros dois.

Voltei
Na entrevista, Asterdam demonstrou como Hugo Chávez destruiu o sistema judicial do país, transformando-o em mero instrumento de sua ditadura unipessoal. Pois agora aconteceu algo raro até mesmo numa ditadura.

No dia 10, a juíza Maria de Lourdes Afiuni concedeu a liberdade condicional a Cedeño, coisa a que ele tinha direito líquido e certo. A continuidade da prisão é que era absurda mesmo para os absurdos padrões que vem assumindo a justiça venezuelana.

A juíza foi presa! Isto mesmo: a ordem foi emitida por um juiz da mesma vara. Chávez a chamou de “bandida”, e um novo mandado de prisão contra Cedeño foi expedido. Qual foi O crime de Maria de Lourdes? Tomou uma decisão contrária à vontade de Hugo Chávez. Outra juíza, Yuri Lopéz, teve o filho ameaçado de seqüestro ao admitir uma queixa secundária, que nem estava relacionada ao relaxamento da prisão, da defesa de Cedeño. Este é o estado de direito vigente na Venezuela. Este é o país que aqueles 35 senadores decidiram admitir no Mercosul.

Segundo os advogados da defesa presentes à audiência, Maria de Lourdes baseou sua decisão no parecer do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. O documento, de 1º de setembro deste ano, declara: “A privação da liberdade de Eligio Cedeño é arbitrária porque viola os artigos 9, 10 e 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os artigos 9, 10 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.

Chávez foi à TV um dia depois da prisão da juíza para chamá-la de “bandida”, acusando-a de ter tramado previamente a decisão com os advogados de Cedeño. Mais: disse ter instruído o Ministério da Justiça (?), o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembléia Nacional a condenar Maria de Lourdes a “30 anos de cadeia”. Ele está sendo acusada de “corrupção, cumplicidade na fuga do réu, abuso de poder e formação de quadrilha”. Ela foi recolhida ao Instituto Nacional de Orientação Feminina — os nomes que as ditaduras dão às cadeias são uma capítulo especial da obra dos canalhas —, uma prisão só para mulheres, que vive em condições lastimáveis, onde estão muitas pessoas condenadas pela própria juíza.

Ainda não está bom? Então fiquem com mais esta: o governo chavista decidiu prender também José Rafael Parra Soluzzo, um dos advogados de Cedeño. Acusação? Por enquanto, não há nem acusação formal.

Parabéns, Aloizio Mercadante! Parabéns, Pedro Simon. Parabéns, todo resto de minoridades!

Judiciário destruído
Chávez destruiu o Judiciário venezuelano. A Assembléia Constituinte — e é por isso que a canalha esquerdista gosta tanto de constituinte; já volto ao assunto! — criou uma comissão do Supremo Tribunal de Justiça (é o correspondente ao nosso STF) que, ATENÇÃO!, contrata e demite todos os juízes do país. Em 2004, o número de membros da Corte saltou de 20 para 32. Os 12 indicados eram todos… bolivarianos! Um outro caso famoso foi o da juíza Alícia Torres, demitida porque se negou a decretar a prisão do presidente da rede de televisão Globovision.

O governo que demite, prende e ameaça juízes é também aquele que pôs a educação sob uma severa vigilância e censura do Estado, que fechou mais de 100 emissoras de rádio, que retirou prerrogativas constitucionais da oposição e que decidiu criminalizar os protestos públicos contra o governo.

Foi essa a democracia que o bigodudo Mercadante defendeu com tanto denodo ontem. É a entrada deste país no Mercosul que Celso Amorim, do alto de seu gigantismo moral, saudou em nota. É disso que gostam os 35 senadores que votaram a favor da entrada da Venezuela no Mercosul.

17
dez
09

AHMADINEJAD DISCORDA DE ZÉ CAROÇO E TESTA MÍSSIL QUE PODE CHEGAR A ISRAEL

O artigo de José Dirceu, publicado na Folha nesta quarta, veio no momento certo: mesmo dia em que o Irã anuncia o teste com o míssil de longo alcance Sajjil-2. Para fins pacíficos, como sabemos, a exemplo de tudo o que faz aquela democracia exemplar. Segundo a TV iraniana, o míssil chega a 1.930 km de distância. Sendo assim, poderia atingir Israel — o Irã tem a declarada intenção de “varrer o país do mapa”.

Mas aprendemos com José Dirceu, o principal articulador da candidatura de Dilma Rousseff, que quem ameaça o Irã é Israel. Mais: aprendemos com ele que os verdadeiros culpados por um míssil que os ameaça são os próprios israelenses.




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