Arquivo para 5 de janeiro de 2010

05
jan
10

Vasculhando o Orvil – Capítulo V


Pela editoria do site A Verdade Sufocada (http://www.averdadesufocada.com)
Atuação da Igreja junto à ALN / Guerra Psicológica
Em 1969, a ALN cada vez mais se estruturava para expandir a guerrilha por todo território nacional e para isso contava com o apoio de setores do meio estudantil, operário e de alguns membros da Igreja. Já dispunha de uma rede de atendimento médico, de uma casa de recuperação no litoral, de área de homizio em Ribeirão Preto. Uma dessas bases de apoio era a casa do industrial francês Jacques Emile Frederic Breyton, na Rua Souza Ramos, 17, Vila Mariana, que era usada para reuniões do comando da organização e festinhas de confraternização

Texto completo

Já era grande o número de militantes que praticavam ações armadas (assaltos, atentados a bomba, “justiçamentos”, seqüestros) e, simpatizantes, que davam apoio aos subversivos (esconderijo, entrega de correspondência, transporte de armas, tratamento de feridos, local para reuniões, etc).
Entre essas redes de apoio e sustentação os dominicanos do Convento das Perdizes desempenhavam importante papel . O contato entre a ALN e os frades era feito por Paulo de Tarso Venceslau, que acumulava as funções de coordenador do setor logístico com essa função.

Frei Beto
Frei Beto e a Subversão

Entre os dominicanos , Frei Beto era um dos mais atuantes na rede de apoio à guerrilha. Tinha livre trânsito entre algumas organizações subversivas ( Vanguarda Popular Revolucionária – VPR -, Movimento Armado Revolucionário – MAR – e Aliança Libertadora Nacional – ALN-). Bastante comprometido com a subversão, ao ser preso um militante da VPR, Frei Beto, por medida de segurança, abandonou sua residência e com o beneplácito do Provincial da Ordem , Frei Domingos Maia Leite, foi transferido para o Seminário Dominicano Christo Rei, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, onde logo Marighela lhe determinaria novas missões. Seria o encarregado do esquema de fuga e passagem de militantes clandestinos pela fronteira para o Uruguai.

O sistema funcionou. Frei Beto recebia ligações telefônicas de São Paulo, feitas por Frei Fernando, avisando-o que ia ser contatado. Usando senhas combinadas, encontrava o militante em São Leopoldo e o alojava na Igreja da Piedade. De São Leopoldo era transportado para Santana do Livramento, fronteira com o Uruguai, de onde seguia para Montevidéu .

Por lá, apoiados por Frei Beto, sairam do Brasil : fugitivos; militantes que iam fazer curso de guerrilha em Cuba; e guerrilheiros que iam manter contatos com outros militantes em países da América do Sul – Chile, Argentina -, para que novas operações fossem planejadas e realizadas na volta ao Brasil.

Com esse apoio foram retirados do país, entre outros: José Roberto Arantes Almeida, Carlos Henrique Knapp, Eliane Toscano Zamikhowski, Joaquim Câmara Ferreira, Ana Maria Soares Palmeira, Sebastião Mendes Filho e Arno Preiss. Uma operação dessas que não deu certo foi a de Joseph Berthold Calvert que foi preso na fronteira, em 26 de outubro, não conseguindo atingir o Uruguai.

Muitos foram os religiosos, ligados aos dominicanos, que se envolveram com a luta armada, entre eles, além dos já citados:

Frei Osvaldo

Frei Ivo

Frei Bernardo Catão

Frei Giorgio Calegari

Frei João Antonio de Caldas Valença

Frei Roberto Romano

Frei Tito de Alencar Lima

Padre Veríssimo

Padre Manoel Vasconcellos Valiente

Padre Marcelo Pinto Carvalheira

Seminarista Francisco Castro

Mariguela
Ações psicológicas

Marighela tentava despistar o financiamento vindo de Cuba, e justificava os recursos da organização, como conseguidos unicamente por meio de assaltos a bancos.

Usando a tática da guerra psicológica, com o objetivo de atemorizar a população e desmoralizar as forças de repressão, eram freqüentes os ataques a sentinelas de quartéis, viaturas e radiopatrulhas. Embora esses soldados e policiais militares estivessem em dupla, apanhados de surpresa, era fácil desarmá-los, queimar as viaturas, tomar-lhes as armas e humilhá-los na frente da população. Algumas vezes, num requinte de crueldade, alguns eram mortos, depois de desarmados. A repercussão desses fatos, inexistentes naquela época, visava criar o medo e a demonstrar o poder da organização subversiva e a ineficiência dos meios de repressão. Essas ações não tinham objetivo maior do que a propaganda da luta armada.

Bombas explodiam frequentemente. No dia 25 de junho, foi colocada uma bomba na barraca do Exército, instalada na feira do livro, na Praça Saens Peña, no Rio de Janeiro. Felizmente, para a multidão de inocentes que visitava a feira, por uma falha no mecanismo, a bomba não detonou.

Continuando a guerra psicológica, em 15 de agosto, um comando da ALN, de doze elementos, tomou de assalto os transmissores da Rádio Nacional, em Piraporinha, no município de Diadema, SP. Nessa ação, além de tomarem o revólver do guarda Raymundo Salustiano de Souza, espancaram o operador chefe Libório Schuck. Na ação os terroristas colocaram no ar uma fita gravada por Gilberto Luciano Beloque, com um manifesto de Marighela. Na mensagem, Marighela conclamava os militantes para o prosseguimento e intensificação das ações terroristas na cidade. Segundo sua teoria, se as tropas se mantivessem ocupadas desviariam a atenção da zona rural, onde a guerrilha começava a ser implantada.

Ainda em agosto, a vitrine do Mappin foi metralhada , por expor uma homenagem ao Exército.
Prosseguindo suas atividades de guerra psicológica, a ALN enviou às autoridades de São Paulo, dias antes do 7 de setembro, um manifesto exigindo que fossem suspensas todas as solenidades da Semana da Pátria no Vale do Anhangabaú. A organização ameaçava realizar atos terroristas contra a população, responsabilizando as autoridades pelo que ocorresse.

Era raro o dia em que, em São Paulo , uma ou outra organização não praticasse atos de terrorismo ( ataques a ônibus , viaturas militares, depredação de bens públicos, atentados a bombas , panfletagem armada em favelas, universidades, etc.). A população , acostumada com a tranqüilidade daquelas décadas, estava atemorizada.

Os jornais, defrontando-se com essa nova situação de insegurança, publicavam editoriais , como o transcrito abaixo :

“Consciência Geral

O desvario terrorista não mede conseqüências. Pouco lhe importa as vítimas que vai deixando pelo caminho, desde que atinja os seus objetivos imediatos de precário rendimento contestatório. Este é um dos seus aspectos mais cruéis: a insensibilidade com que, nos seus transbordamentos, envolve, de repente, o homem de rua, o transeunte pacato, a mãe que leva o filho consigo.

A ação terrorista não se limita a entrechoques eventuais com agentes da lei. É uma guerra declarada à sociedade, na medida em que, criando um clima geral de insegurança, arrisca vidas anônimas.

O repúdio da família brasileira ao terrorismo, manifestado desde seus primórdios no País, não a isenta, infelizmente, de uma participação maior no quadro geral das responsabilidades convocadas para combatê-lo. Da mesma forma, não a impede de, eventualmente, sofrer na própria pele os efeitos dessa luta.

No momento em que as ruas se transformam em palco de escaramuças sangrentas, com o sacrifício até de crianças e mães de família habituadas a uma paz de espírito agora ameaçada, cabe a todos nós reforçar conceitos de deveres e responsabilidades em função da tranqüilidade coletiva. A consciência geral terá de despertar com urgência para a triste constatação de que está diante de uma ação alucinada de grupos minoritários que requer medidas especiais de resguardo.

A família brasileira precisa colocar-se à altura desse instante inquietador que não deve e não pode perdurar, não obstante a soma atual de maus presságios. E somente será digna dessa nova convocação quando começar no ambiente dos seus lares a tarefa geral de pacificação dos espíritos e desarme das atitudes radicais fundamentadas no ódio.”

Jornal do Brasil – 14/03/1970.

Para conhecer mais sobre as açôes terroristas praticadas pela esquerda, com apoio da Igreja Católica, acesse PROJETO ORVIL (http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=4&id=36&Itemid=78)

05
jan
10

Deficit da Previdência – Afinal ele existe? De quem é a culpa?

Carlos José Wanderley de Mesquita

O título desta Coluna deixa entrever, de imediato, que não damos muita ênfase ao que se denomina de ”deficit” da Previdência Social. Na verdade, depois de tanto ler e reler sobre o assunto, pesquisar e queimar pestanas sobre as informações de trabalhos jurídicos, econômicos e previdenciários, podemos afirmar que o “deficit” da previdência não existe.
Ora pois, vedes estrelas? Estás louco? Não! Não estamos loucos, por três motivos:
1º – Devemos lembrar que no tempo em que nossos pais estavam se aposentando (cada família tinha em média 06 a 10 filhos) havia, aproximadamente, 08 trabalhadores contribuindo, para pagar a aposentadoria de um trabalhador. Resultado, o dinheiro estava sobrando, no então INPS. E o que se fez? Torrou-se o dinheiro em obras públicas, das quais a mais relevante é a Ponte Rio – Niterói. – Conclusão1: desviou-se, ou melhor, subtraiu-se dinheiro do INSS – Previdência Social.
2º – Em segundo lugar, para fazer frente às despesas com a aposentadoria do trabalhador rural e para financiar a seguridade social, com o advento da Constituição Cidadã, foram criados o PIS-PASEP, a COFINS e a CSLL. Novamente pergunta-se: onde está esse dinheiro? Este dinheiro entra na receita da União como se imposto fosse (receita tributária), não vendo a Previdência Social nenhum centavo. Ao contrário, esta verba está sendo usada pela União na satisfação de suas diversas atividades, inclusive para pagamento da dívida externa. – Conclusão2: desvia-se, ou melhor, subtrai-se dinheiro ou a receita da Previdência Social.
3º – Em terceiro lugar, sabemos que a corrução na Previdência Social é desmedida e podemos até, em tom hilário, dizer que esta corrução é democrática, porque ali rouba pobre (testas de ferro), rouba classe de nível médio (contadores, despachantes, etc.), rouba classe universitária (advogados, economistas, administradores, médicos, procuradores, juizes, etc.), rouba rico (clubes de futebol, empresários, etc.). – Conclusão3: Mais uma vez, desvia-se, ou melhor, subtrai-se dinheiro da Previdência Social.
A cantoria é a mesma, mas, desses três motivos, merece destaque o segundo, porque já foi demonstrado em trabalhos publicados sobre a Previdência Social no sentido de que, se forem acrescidos à receita previdenciária as contribuições do PIS-PASEP, COFINS e CSLL passa a existir “superavit”, desmistificando-se a existência do badaladíssimo “deficit” da nossa Previdência Social.
E o valores resultantes da aplicação da percentagem de 18,5% das loterias da Caixa Econômica Federal estão sendo computado no “deficit” da Previdência Social? Isto é, a parcela de 18,5% que cabe à Previdência Social, em todos os jogos lotéricos está, efetivamente, sendo enviada para o INSS, como receita?
Como se vê, portanto, não existe propriamente “deficit” na Previdência Social, existe sim um rombo causado, por um lado, pela má administração de verbas públicas, por outro lado, pela sonegação. A má administração de verbas públicas pode ser identificada como malversação, que, à evidência, identifica-se como crime, tipificado no Código Penal Brasileiro. A sonegação, por sua vez identifica-se com o crime de apropriação indébita (também conhecida como roubo em português simples).
Nos três casos, acima descritos quem se beneficiou com o desvio das receitas do INSS foi a sociedade como um todo, quer porque as obras públicas, evidentemente, são de uso de todos; quer porque com a satisfação das necessidades da União, pelo menos em tese, a sociedade brasileira foi beneficiada; quer porque os corruptos não podem deixar de serem considerados cidadãos
Inobstante, a mídia nacional e os pensadores “iluminados” querem impor à sociedade a afirmação de que a culpa do “deficit” é do funcionalismo público, porque existiria um favorecimento ilícito (mordomia) com a concessão da aposentadoria integral.
(19/02/2003)

05
jan
10

Senado permite ‘passagens extras’ a parlamentares para ano eleitoral

para ano eleitoral
Senadores poderão acumular créditos não utilizados em 2009. Decisão foi tomada em dezembro às vésperas do recesso.

De Eduardo Bresciani, do G1:

Um ato da Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar permitiu que os senadores possam ter passagens aéreas extras para utilizar em 2010, ano eleitoral. O ato permite que os valores não utilizados em 2009 possam ser aproveitados ao longo deste ano. A regulamentação anterior, aprovada em abril de 2009, proibia a acumulação de um ano para outro.

A decisão da Mesa Diretora foi tomada no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de dezembro, na última edição antes do recesso parlamentar.

O ato afirma que a permissão acontece em caráter excepcional e se justifica porque não houve período de transição previsto na resolução de abril que disciplinou os gastos com passagens aéreas.

As regras mais rígidas aplicadas pela Casa só foram adotadas após a chamada farra de passagens que flagrou o repasse de bilhetes para terceiros e viagens de férias com a cota dos parlamentares.

05
jan
10

O que vai acontecer com o Congresso?

artigo

Agora, em 2010, neste ano que se inicia, as perspectivas não são das mais promissoras.

Seja quando analisamos o passado recente, seja quando analisamos a realidade presente.

Basta atentar para as pesquisas sobre confiança nas instituições. Sempre o Congresso atrás do Executivo e do Judiciário.

Mas seu futuro não depende nem do passado, nem do presente. Não depende nem do Executivo nem do Judiciário. Depende apenas do próprio Congresso.

Se olharmos o passado recente, o diagnóstico de 2009 é quase consensual. O Executivo avançou, o Judiciário avançou, o Congresso paralisou.

O Judiciário, aliás, foi bastante claro. Se o Congresso não toma decisões quando já deveria ser tomado, o Supremo tomará.

É como se dissesse: depende muito mais de você do que de mim. Os exemplos foram expressivos: regulando jurisprudencialmente a greve do funcionalismo público e a fidelidade partidária.

Com a atual composição do Supremo, o ativismo ou protagonismo, não deve parar por aí. Não é um ativismo partidário.

É uma concepção mais ampla da separação dos poderes. O último ministro a defender um Judiciário auto-contido foi José Carlos Moreira Alves. Mas eram outros tempos.

Duas dificuldades maiores o Congresso terá de enfrentar. A primeira é mais visível e palpável. Ano eleitoral, os congressistas vão dar prioridade as suas campanhas.

A atenção estará na conquista de votos. O que dificulta inclusive a tomada de decisões.

Toda lei agrada e desagrada. Beneficia e prejudica. Qualquer voto no plenário vai repercutir nos votos nas urnas.

Aliás, alguns analistas inclusive acreditam que existe um certo lucro no ativismo judicial. Poupa o congressista de tomar decisões que lhe retiram votos, em vez de multiplicá-los.

Haveria uma espécie de lucro político neurótico na não-decisão. Não acredito.

José Paulo Cavalcanti aponta outra direção para explicar a atual situação do Congresso. Qualquer projeto de lei tem de passar, independentemente da matéria de que trata, nas duas casas: Câmara e Senado.

Em cada uma, tem que passar em pelo menos três comissões obrigatórias, e até cinco facultativas.

Ou seja, qualquer projeto tem que passar no mínimo em seis comissões e no máximo em dezesseis.

Somem-se os prazos regimentais para o processamento em cada uma das comissões, e temos aí um bom, simples e matematicamente aferível motivo para a paralisia.

Em outras palavras: o inferno não são os outros. Uma solução, se não a mais importante, pelo menos considerável, parece estar ao alcance da mão: a revisão e simplificação do próprio regimento interno, das múltiplas normas que modelam o processo deliberativo do próprio Congresso.

Mesmo no caso de se precisar de nova legislação, a solução ainda estará em suas próprias mãos. O Supremo dificilmente interferirá a não ser que esteja em jogo direitos fundamentais.

Chegou o momento de o Congresso legislar para si.

Esta tarefa não é nem do governo, nem da oposição. De um partido, ou de outro. É tarefa de todos. Da restauração da confiança popular em todos os congressistas.

Para ser dono de seu futuro, o Congresso tem que fazer no Congresso, um Pacto pelo Congresso.

A favor de si mesmo. O Judiciário conseguiu fazer um Pacto pela Justiça, unindo os três poderes em favor da reforma da administração da justiça. O caminho pode começar a ser este, pois aí não termina.

A formulação de um pacto político mínimo, acima dos partidos, revendo, simplificando, dando mais eficiência ao processo deliberativo interno.

Iniciando uma sobre o Congresso na democracia, que pode continuar, e deveria, logo no início da legislatura de 2011, com os novos eleitos.

Não somente novos congressistas, mas novo Congresso. Indo até a uma possibilidade lembrada por José Paulo.

Para evitar a repetição de matérias, o vai e vem, o arrastar de projetos, o ver e rever, o fazer e refazer, a indiferenciação entre Câmara e Senado, matérias da federação seriam votadas pelo Senado. Matéria de cidadania, pela Câmara.

Evidentemente que as dificuldades são enormes. Mas muitos líderes do próprio Congresso estão conscientes de que não é só o Judiciário que precisou e precisa ainda de reforma. O Congresso também. Com duas vantagens adicionais.

Primeiro, tem a legitimidade da representação popular. Segundo, é mais autônomo para suas decisões.

Bom 2010.

05
jan
10

Parlamento do Mercosul: utopia ou descaso?

Por Luiz Paulo Neves Nunes

Parlamento do Mercosul: Utopia ou Descaso?*

O processo de integração sul-americano está emperrado. Chegou-se a um ponto em que as normas e entendimentos estabelecidos no âmbito do Mercosul simplesmente não são postos em prática. Uma análise apurada demonstra isso, menos da metade do que foi acordado entre os sócios do Bloco, desde do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi internalizado, quer dizer, só metade das normas, acordos, protocolos, minutas estabelecidos por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e mais recentemente, Venezuela foram devidamente adotados e posto em prática.

Algumas vozes já começam a defender a extinção do Mercosul, como se isso fosse a solução para a falta de articulação política dentro dos governos. Mas temos que considerar, particularmente, dois fatores: O Mercosul é inspirado na organização do antigo Mercado Comum Europeu, que demorou 40 anos para se articular, até chegar em um nível entendimento que proporcionasse uma base mínima, mas confiável, para o estabelecimento da União Européia, e nós, na nossa terceira tentativa sul-americana, temos apenas 15 anos, desde a assinatura do Protocolo de Assunção, que criou o Mercosul. Outro fator é o engessamento e instabilidade que a Constituição Brasileira dá a todos os tratados internacionais, que são estabelecidos e revogados através lei ordinária, o que impossibilita agilidade ao processo de integração e não torna este acordo internacional peça supra-constitucional, a exemplo do que temos nas Constituições da Argentina e do Paraguai. Mesmo com a assinatura brasileira na Convenção de Viena do Direito dos Tratados em 2004, com o inexplicável atraso de 37 anos, ainda não temos movimentações vigorosas para a regulamentação no Brasil desse importante instrumento de convergência legal internacional, seja do Congresso Nacional, seja do Poder Judiciário.

05
jan
10

A disfunção das patentes de software

Por Neves
Li, achei importante para discutir, e passo adiante:

Petição para Acabar com as Patentes de Software na Europa

“Introdução

A nossa petição ambiciona unir as vozes de Europeus, associações e empresas preocupadas com este tema, e apela aos nossos políticos europeus que acabem com as patentes de software recorrendo a clarificações legislativas.

O sistema de patentes é mal utilizado para restringir a concorrência para o benefício económico de uns poucos, mas falha na promoção da inovação. Um ambiente de mercado de software é melhor sem nenhumas patentes sobre software. A salutar concorrência força os actores de mercado a inovar”.

“Considerações …

Direito de Autor para o software, mas patentes não

Os autores de software já são protegidos pela lei do Direito de Autor, permitindo que outros na mesma área possam inovar gerando uma concorrência salutar, mas esta protecção é destruída pelas patentes de software. É demasiado fácil infringir patentes de software enquanto se está completamente ignorante de qualquer transgressão. As empresas de software não usam e não necessitam do sistema de patentes para inovar. Elas têm de ser protegidas dos donos de patentes dubiamente concedidas.

Litigação em vez de inovação

As patentes de software falham o seu propósito legítimo. As patentes de software favorecem a litigação em detrimento da inovação, derrotando a sua justificação democrática. Forçam os produtores de software a despender em burocracia, processos judiciais e a contornar alegações dúbias concedidas sobre software que seriam de outra forma despendidas em Investigação e Desenvolvimento. Os donos das patentes de software, que por vezes nem sequer produzem software, obtêm um meio de exercer um controlo injusto sobre o mercado”.

05
jan
10

Brasil no Conselho de Segurança

Por Roberto São Paulo/SP-2010
Brasil assume vaga provisória no Conselho de Segurança da ONU

Renata Giraldi /Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir deste ano o Brasil ocupará, por 24 meses, uma vaga provisória no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em substituição à Costa Rica. Mas o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para conseguir que o Brasil ocupe um dos assentos permanentes do conselho. Em cada reunião com autoridades estrangeiras, Lula reitera o pleito brasileiro.

Os outros quatro novos integrantes do conselho, ao lado do Brasil, são a Bósnia Herzegovina, o Gabão, o Líbano e a Nigéria. Por dois anos, a presidência do órgão ficará a cargo da China. A primeira reunião de 2010 será realizada ainda esta semana sob o comando do embaixador chinês Zhang Yesui.

O conselho reúne 15 integrantes, dos quais cinco são permanentes e dez eleitos pela Assembleia Geral da ONU para um período de dois anos. Os membros permanentes são a China, os Estados Unidos, a Rússia, a França e o Reino Unido.

Os conflitos e as crises internacionais são discutidos pelo conselho, que pode autorizar intervenção militar nos países em confronto. Para uma resolução ser aprovada pelo órgão, é necessário maioria de nove dos 15 membros, inclusive dos cinco permanentes. Um voto negativo de um dos integrantes representa veto à medida.

Há uma série de debates, capitaneados pelo presidente Lula, em defesa de uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. Para o governo brasileiro, há um desequilíbrio que não representa a nova ordem mundial. A ideia é ampliar de 15 para 25 os membros com espaço para dois integrantes da Ásia, um da América Latina, um do Leste da Europa e outro da África.




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