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jan
10

O que vai acontecer com o Congresso?

artigo

Agora, em 2010, neste ano que se inicia, as perspectivas não são das mais promissoras.

Seja quando analisamos o passado recente, seja quando analisamos a realidade presente.

Basta atentar para as pesquisas sobre confiança nas instituições. Sempre o Congresso atrás do Executivo e do Judiciário.

Mas seu futuro não depende nem do passado, nem do presente. Não depende nem do Executivo nem do Judiciário. Depende apenas do próprio Congresso.

Se olharmos o passado recente, o diagnóstico de 2009 é quase consensual. O Executivo avançou, o Judiciário avançou, o Congresso paralisou.

O Judiciário, aliás, foi bastante claro. Se o Congresso não toma decisões quando já deveria ser tomado, o Supremo tomará.

É como se dissesse: depende muito mais de você do que de mim. Os exemplos foram expressivos: regulando jurisprudencialmente a greve do funcionalismo público e a fidelidade partidária.

Com a atual composição do Supremo, o ativismo ou protagonismo, não deve parar por aí. Não é um ativismo partidário.

É uma concepção mais ampla da separação dos poderes. O último ministro a defender um Judiciário auto-contido foi José Carlos Moreira Alves. Mas eram outros tempos.

Duas dificuldades maiores o Congresso terá de enfrentar. A primeira é mais visível e palpável. Ano eleitoral, os congressistas vão dar prioridade as suas campanhas.

A atenção estará na conquista de votos. O que dificulta inclusive a tomada de decisões.

Toda lei agrada e desagrada. Beneficia e prejudica. Qualquer voto no plenário vai repercutir nos votos nas urnas.

Aliás, alguns analistas inclusive acreditam que existe um certo lucro no ativismo judicial. Poupa o congressista de tomar decisões que lhe retiram votos, em vez de multiplicá-los.

Haveria uma espécie de lucro político neurótico na não-decisão. Não acredito.

José Paulo Cavalcanti aponta outra direção para explicar a atual situação do Congresso. Qualquer projeto de lei tem de passar, independentemente da matéria de que trata, nas duas casas: Câmara e Senado.

Em cada uma, tem que passar em pelo menos três comissões obrigatórias, e até cinco facultativas.

Ou seja, qualquer projeto tem que passar no mínimo em seis comissões e no máximo em dezesseis.

Somem-se os prazos regimentais para o processamento em cada uma das comissões, e temos aí um bom, simples e matematicamente aferível motivo para a paralisia.

Em outras palavras: o inferno não são os outros. Uma solução, se não a mais importante, pelo menos considerável, parece estar ao alcance da mão: a revisão e simplificação do próprio regimento interno, das múltiplas normas que modelam o processo deliberativo do próprio Congresso.

Mesmo no caso de se precisar de nova legislação, a solução ainda estará em suas próprias mãos. O Supremo dificilmente interferirá a não ser que esteja em jogo direitos fundamentais.

Chegou o momento de o Congresso legislar para si.

Esta tarefa não é nem do governo, nem da oposição. De um partido, ou de outro. É tarefa de todos. Da restauração da confiança popular em todos os congressistas.

Para ser dono de seu futuro, o Congresso tem que fazer no Congresso, um Pacto pelo Congresso.

A favor de si mesmo. O Judiciário conseguiu fazer um Pacto pela Justiça, unindo os três poderes em favor da reforma da administração da justiça. O caminho pode começar a ser este, pois aí não termina.

A formulação de um pacto político mínimo, acima dos partidos, revendo, simplificando, dando mais eficiência ao processo deliberativo interno.

Iniciando uma sobre o Congresso na democracia, que pode continuar, e deveria, logo no início da legislatura de 2011, com os novos eleitos.

Não somente novos congressistas, mas novo Congresso. Indo até a uma possibilidade lembrada por José Paulo.

Para evitar a repetição de matérias, o vai e vem, o arrastar de projetos, o ver e rever, o fazer e refazer, a indiferenciação entre Câmara e Senado, matérias da federação seriam votadas pelo Senado. Matéria de cidadania, pela Câmara.

Evidentemente que as dificuldades são enormes. Mas muitos líderes do próprio Congresso estão conscientes de que não é só o Judiciário que precisou e precisa ainda de reforma. O Congresso também. Com duas vantagens adicionais.

Primeiro, tem a legitimidade da representação popular. Segundo, é mais autônomo para suas decisões.

Bom 2010.


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