Arquivo para 11 de janeiro de 2010

11
jan
10

A Constituinte do PT

Por João Bosco Rabello O Programa Nacional de Direitos Humanos, tal como concebido, é uma fraude legislativa, mas tem o mérito de descortinar qual é a pauta por trás da improvável assembléia constituinte exclusiva que o presidente Lula defende, apartada do contexto parlamentar ordinário.

O conteúdo do programa do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não tem a menor chance de ser aprovado pelo Congresso, mas reflete o pensamento do PT sobre todos os temas nacionais de importância estratégica.

Assinado e solenemente lançado na forma de Decreto pelo presidente da República, dele não se pode dissociá-lo, embora mais uma vez Lula se coloque à margem de uma produção de seu governo.

Quando tentou a parceria da OAB para a tese da Constituinte, Lula referiu-se à inviabilidade de reformas com a fragmentação partidária do Congresso Nacional. Mas não explicitou que mudanças almejava ao defender a Constituinte.

Se ele e seus ministros (à exceção de dois) assinaram a proposta e ela virou decreto de governo, é legítimo interpretá-la como uma pauta de Governo. E, por óbvio, que seria avalizada na circunstância de uma Constituinte.

Pela diversidade de temas do programa, os direitos humanos estão ali como uma espécie de “Cavalo de Tróia” (conforme definição precisa do jornalista Ruy Fabiano), cujo conteúdo é uma plataforma de governo, ou uma mini-constituinte, como se queira.

Não há, nesse caso, como evitar classificá-lo de uma desonestidade política. Por Decreto, não se institui a gama de medidas ali previstas, sob o rótulo de direitos humanos.

Ele introduz alterações na educação escolar, transformando em doutrina o que o PT entende por direitos humanos, cria tribunais para julgar o comportamento da mídia, consolida a invasão de propriedade como critério para a reforma agrária e dispõe sobre o aborto, entre tantos outros disparates.

Ah, sim, ia esquecendo, revoga a Lei de Anistia.

Para Vannuchi pouco importa a crise aberta: o que vale é que o Decreto é uma porta de saída para uma gestão que pouco fez além de pagar milionárias indenizações a poucos perseguidos pela ditadura, alguns bastante contestáveis.

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11
jan
10

Congresso vai ser palanque

Por João Bosco Rabello Dificilmente o governo conseguirá votar os projetos do pré-sal em 2010, mas poderá lucrar eleitoralmente com o debate do tema no primeiro semestre, único período de efetivo trabalho legislativo nesse ano.

A campanha eleitoral oficialmente começa no segundo semestre, mas contaminará os trabalhos do Congresso que, a rigor, só funcionará de março a julho. Volta em novembro e dezembro para votar o orçamento, mas aí já haverá um presidente eleito.

Trunfo maior da campanha de Dilma, fator de sedução do discurso nacionalista já lançado pelo presidente Lula, o pré-sal vale mais eleitoralmente não votado, porque mantém a oposição refém de um debate que até aqui a desfavoreceu.

O PSDB parece ter-se apercebido disso e começa a tentar dificultar o trabalho do governo no âmbito do discurso e não da causa. Cobra a liberalização do FGTS para compra de ações da Petrobrás, como foi feito no governo FHC.

Puxa o debate para um aspecto que valorizou quando gestor da Petrobrás, oferecendo um contraponto ao mantra da privatização da qual o PT o acusa diariamente.

O jogo é o debate, porque mesmo aprovados pela Câmara, os quatro projetos do pré-sal seguirão para o Senado, onde serão novamente debatidos e alterados. Com isso, retornarão à Câmara para nova votação.

Assim, o Congresso será inevitavelmente o primeiro palanque de 2010.

11
jan
10

Arruda consegue maioria em comissões que analisarão pedidos de impeachment

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu emplacar nesta segunda-feira ampla maioria nas duas comissões que serão responsáveis por analisar os pedidos de impeachment contra ele e também para a CPI que vai investigar o esquema de corrupção no governo local.

No início desta tarde, os deputados distritais elegeram o deputado Geraldo Naves (DEM) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Dr. Charles para a vice-presidência. A comissão é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador. O presidente da CCJ será o responsável por indicar o relator dos processos.

Na CCJ, o deputado Chico Leite (PT) –que lançou candidatura para presidir os trabalhos, mas acabou derrotado– será o único representante da oposição. Também fazem parte os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e Eurides Britto (PMDB). A deputada foi flagrada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema, colocando em dinheiro na bolsa.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Pela composição acertada, Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).

A comissão especial tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais

Investigação

Na CPI, os aliados do governador confirmaram que o controle das investigações estará nas mãos de ex-secretários do governo Arruda. A CPI da Corrupção, como está sendo chamada a investigação, será formada por Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base. O deputado Paulo Tadeu (PT) representa a oposição.

A CPI deve se reunir no fim da tarde de hoje para eleger o comando. A expectativa é de que Alírio seja o presidente e Ribeiro, relator da comissão.

A ideia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. Os governistas pretendem adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.

A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo –estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009–, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.

Na tentativa de tirar Arruda do foco, o pedido estabelece que a investigação deve envolver três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT).

11
jan
10

Arruda consegue maioria em comissões que analisarão pedidos de impeachment

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu emplacar nesta segunda-feira ampla maioria nas duas comissões que serão responsáveis por analisar os pedidos de impeachment contra ele e também para a CPI que vai investigar o esquema de corrupção no governo local.

No início desta tarde, os deputados distritais elegeram o deputado Geraldo Naves (DEM) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Dr. Charles para a vice-presidência. A comissão é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador. O presidente da CCJ será o responsável por indicar o relator dos processos.

Na CCJ, o deputado Chico Leite (PT) –que lançou candidatura para presidir os trabalhos, mas acabou derrotado– será o único representante da oposição. Também fazem parte os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e Eurides Britto (PMDB). A deputada foi flagrada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema, colocando em dinheiro na bolsa.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Pela composição acertada, Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).

A comissão especial tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais

Investigação

Na CPI, os aliados do governador confirmaram que o controle das investigações estará nas mãos de ex-secretários do governo Arruda. A CPI da Corrupção, como está sendo chamada a investigação, será formada por Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base. O deputado Paulo Tadeu (PT) representa a oposição.

A CPI deve se reunir no fim da tarde de hoje para eleger o comando. A expectativa é de que Alírio seja o presidente e Ribeiro, relator da comissão.

A ideia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. Os governistas pretendem adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.

A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo –estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009–, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.

Na tentativa de tirar Arruda do foco, o pedido estabelece que a investigação deve envolver três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT).

11
jan
10

Lula poderá ter baixas ao resolver crise dos direitos humanos

da Folha Online

Após férias de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao trabalho para resolver a crise envolvendo o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado e que prevê, entre outros aspectos, a criação de uma comissão para apurar desmandos na última ditadura militar.

No vídeo abaixo, Fernando Rodrigues, colunista do UOL e repórter da Folha em Brasília, fala sobre as muitas críticas em relação à amplitude do plano e sobre o ponto central das discussões que, segundo ele, é a questão militar. “Lula terá que resolvê-la nesta semana sob pena de perder ou alguém do setor de direitos humanos no seu governo ou algum membro do setor militar.

11
jan
10

Câmara de Brasília é fechada para a população

mensalão do dem

O presidente da Câmara de Brasília, deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), fechou a Casa para o público.

Alegando problemas de segurança, uma vez que pelo menos mil manifestantes estão do lado de fora da Câmara, Prudente acaba de enviar comunicado à imprensa dizendo que somente deputados, funcionários da Casa e jornalistas terão acesso às dependências do Legislativo.

Neste momento os deputados estão reunidos nas salas das comissões. Devem eleger o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator para os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Mais tarde os deputados devem discutir a criação de uma Comissão Especial também destinada a analisar os pedidos de impeachment.

Do lado de fora da Câmara manifestantes pró e contra Arruda são separados por um cordão de isolamento policial.

Cada grupo conta com seu carro de som. Os manifestantes gritam palavras de ordem e trocam provocações.

Estudantes e trabalhadores ligados à CUT alegam que os manifestantes pró-Arruda estão no local para garantir seus empregos no governo.

Os cidadãos pró-Arruda, que vão de membros de associações de bairros a comissionados do governo, dizem que quem recebe dinheiro são os manifestantes da CUT, subsidiados pelo fundo sindical.

11
jan
10

‘Nós nos omitimos, consentimos e não fazemos nada’

Calçada da Fama

Do leitor que se assina Oswaldo Cruz Gribel:

Noblat: você disse na sua coluna de hoje: “Só prendendo”. O grande, imenso problema do país é a falta de justiça, piso para todos os outros.

Nós, você, eu e todos, permitimos que a falta de justiça seja a vilã da Nação. Falamos em impunidade e, assim, encobrimos o verdadeiro problema.

O Brasil deve ser o país que mais pune no mundo, porém pune os inocentes. Quando um corrupto não vai para a cadeia, e o STF jamais mandou um que seja, a criança que acabou de nascer é a punida porque vai beber menos 40% de leite do que poderia para pagar imposto e eles desviarem.

O jovem com um ensino de pior qualidade, os adultos com falta de segurança. Estrutura, saneamento etc, os idosos com a nossa péssima Saúde.

Quando o Pimenta Neves fica solto, a vítima é a punida, os parentes e amigos da vítima também. Para não punir um criminoso punimos inúmeros inocentes.

O Fantástico mostrou que no Brasil o número de vítimas de trânsito é uma catástrofe e, mostrou também que, até hoje, apenas um foi punido e porque os parentes da vítima mobilizaram os vizinhos para pressionar o julgamento.

Disse, ainda, que na Alemanha, onde não existe limite de velocidade, as pessoas seguem as placas e quase não há acidentes. Pudera, lá eles sabem que são responsáveis pelos seus atos e que por eles responderão com rigor.

Aqui, um juiz que matou um empregado de supermercado com um tiro nas costas porque ele não quis abrir o estabelecimento exclusivamente para ele, foi apenas aposentado.

Nós admitimos que assim seja, nós nos omitimos, nós consentimos, nós não fazemos nada como se não fosse conosco, até o dia que a injustiça bata à nossa porta.

Aí choramos, pedimos justiça, tentamos mobilizar a sociedade. Mas é tarde. Não criamos o hábito de justiça que é uma virtude neutra.

Justiça não é só para mim, para os meus. Caso não façamos nada hoje, legaremos o caos para as futuras gerações e a culpa será nossa, os omissos.




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