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05
jan
10

O que vai acontecer com o Congresso?

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Agora, em 2010, neste ano que se inicia, as perspectivas não são das mais promissoras.

Seja quando analisamos o passado recente, seja quando analisamos a realidade presente.

Basta atentar para as pesquisas sobre confiança nas instituições. Sempre o Congresso atrás do Executivo e do Judiciário.

Mas seu futuro não depende nem do passado, nem do presente. Não depende nem do Executivo nem do Judiciário. Depende apenas do próprio Congresso.

Se olharmos o passado recente, o diagnóstico de 2009 é quase consensual. O Executivo avançou, o Judiciário avançou, o Congresso paralisou.

O Judiciário, aliás, foi bastante claro. Se o Congresso não toma decisões quando já deveria ser tomado, o Supremo tomará.

É como se dissesse: depende muito mais de você do que de mim. Os exemplos foram expressivos: regulando jurisprudencialmente a greve do funcionalismo público e a fidelidade partidária.

Com a atual composição do Supremo, o ativismo ou protagonismo, não deve parar por aí. Não é um ativismo partidário.

É uma concepção mais ampla da separação dos poderes. O último ministro a defender um Judiciário auto-contido foi José Carlos Moreira Alves. Mas eram outros tempos.

Duas dificuldades maiores o Congresso terá de enfrentar. A primeira é mais visível e palpável. Ano eleitoral, os congressistas vão dar prioridade as suas campanhas.

A atenção estará na conquista de votos. O que dificulta inclusive a tomada de decisões.

Toda lei agrada e desagrada. Beneficia e prejudica. Qualquer voto no plenário vai repercutir nos votos nas urnas.

Aliás, alguns analistas inclusive acreditam que existe um certo lucro no ativismo judicial. Poupa o congressista de tomar decisões que lhe retiram votos, em vez de multiplicá-los.

Haveria uma espécie de lucro político neurótico na não-decisão. Não acredito.

José Paulo Cavalcanti aponta outra direção para explicar a atual situação do Congresso. Qualquer projeto de lei tem de passar, independentemente da matéria de que trata, nas duas casas: Câmara e Senado.

Em cada uma, tem que passar em pelo menos três comissões obrigatórias, e até cinco facultativas.

Ou seja, qualquer projeto tem que passar no mínimo em seis comissões e no máximo em dezesseis.

Somem-se os prazos regimentais para o processamento em cada uma das comissões, e temos aí um bom, simples e matematicamente aferível motivo para a paralisia.

Em outras palavras: o inferno não são os outros. Uma solução, se não a mais importante, pelo menos considerável, parece estar ao alcance da mão: a revisão e simplificação do próprio regimento interno, das múltiplas normas que modelam o processo deliberativo do próprio Congresso.

Mesmo no caso de se precisar de nova legislação, a solução ainda estará em suas próprias mãos. O Supremo dificilmente interferirá a não ser que esteja em jogo direitos fundamentais.

Chegou o momento de o Congresso legislar para si.

Esta tarefa não é nem do governo, nem da oposição. De um partido, ou de outro. É tarefa de todos. Da restauração da confiança popular em todos os congressistas.

Para ser dono de seu futuro, o Congresso tem que fazer no Congresso, um Pacto pelo Congresso.

A favor de si mesmo. O Judiciário conseguiu fazer um Pacto pela Justiça, unindo os três poderes em favor da reforma da administração da justiça. O caminho pode começar a ser este, pois aí não termina.

A formulação de um pacto político mínimo, acima dos partidos, revendo, simplificando, dando mais eficiência ao processo deliberativo interno.

Iniciando uma sobre o Congresso na democracia, que pode continuar, e deveria, logo no início da legislatura de 2011, com os novos eleitos.

Não somente novos congressistas, mas novo Congresso. Indo até a uma possibilidade lembrada por José Paulo.

Para evitar a repetição de matérias, o vai e vem, o arrastar de projetos, o ver e rever, o fazer e refazer, a indiferenciação entre Câmara e Senado, matérias da federação seriam votadas pelo Senado. Matéria de cidadania, pela Câmara.

Evidentemente que as dificuldades são enormes. Mas muitos líderes do próprio Congresso estão conscientes de que não é só o Judiciário que precisou e precisa ainda de reforma. O Congresso também. Com duas vantagens adicionais.

Primeiro, tem a legitimidade da representação popular. Segundo, é mais autônomo para suas decisões.

Bom 2010.

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05
nov
09

Politicamente correto à brasileira

artigo

“Nunca antes na história humana houve tantos acrônimos em busca de identidade.”

A frase do crítico de arte Robert Hughes, que retirei da obra Cultura da Reclamação, me ajudou a compreender com mais facilidade como se expande a indústria do politicamente correto e a sua enorme capacidade de produzir as chamadas “vítimas do sistema.”

Embora o ensaio de Hughes trate de forma implacável da sociedade americana do período pós-Reagan, os conceitos do autor são perfeitamente válidos para a realidade contemporânea brasileira que, a despeito da dependência cultural dos modismos do colonizador, apresenta-se extremamente criativa na fabricação das suas próprias suscetibilidades para “disfarçar as verdades incômodas.”

O agravamento da crise de segurança pública no Brasil cristalizou o mais novo discurso politicamente correto: a vitimização do usuário de drogas.

Apesar de a conduta trazer enorme desvalor social, causar estragos incomensuráveis à estrutura familiar, ser parte indissociável da cadeia destrutiva do mercado de entorpecentes e produzir grandes custos ao aparato estatal, está terminantemente proibida a sua condenação.

É muita hipocrisia. Por um lado há o reconhecimento de que o uso de entorpecentes é um grave problema social que nutre a criminalidade violenta, no entanto, o sujeito ativo do delito deve ser resguardado por uma questão de humanismo.

Talvez se fossem gafanhotos ou um selvagem tapir os autores de tais condutas depreciativas certamente estariam sujeitos à reprovação. Como são seres humanos merecem total condescendência da lei e da sociedade.

Mais do que isso, o usuário de drogas deve ser verbalmente tratado com todo respeito, de modo a não ser exposto aos abusos da palavra, como bem ensina Hughes.

Não se tratam de criminosos, mas de vítimas de uma patologia social. Viciados? Negativo! O aceitável, consoante a crítica do autor ao politicamente correto, é considerá-los pessoas que abusam de “substâncias” entorpecentes.

Daqui a pouco vamos sedimentar o entendimento de muitos ecologistas de que é uma heresia considerar que a maconha é uma droga altamente perniciosa.

O correto será admiti-la como algo superorgânico, em cuja natureza se concentram os “elementos” água, terra, fogo e ar.

Uma planta de propriedades transcendentais que nossos antepassados indígenas empregavam em ritos que deveriam ser considerados patrimônio imaterial do povo brasileiro.

O maior absurdo tem sido produzido pelo próprio governo Lula – com o assentimento de muitas personalidades, a exemplo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, que decidiu conferir vigor institucional ao politicamente correto ao desenvolver campanha pela legalização do consumo de substâncias entorpecentes.

A justificativa é canhestra: a despeito de o usuário agir de acordo com sua vontade deliberada de consumir drogas, precisa de cuidados médicos para se curar da enfermidade.

Perfeitamente, como não há no Sistema Único de Saúde nada que possa ser chamado de tratamento para a “doença” e a terapia administrada pela rede privada ser uma grande enganação, o que fica patente é o desejo de se legalizar o uso das drogas para livrar o governo do problema e ponto.

A Era Lula deu mais uma vez sinalização dúbia sobre o que pretende realizar para o controle da criminalidade violenta no País.

No calor da crise de segurança pública acenou com a possibilidade de endurecer o regime de cumprimento de pena para os barões do comércio ilegal de entorpecentes. Com a outra mão, decidiu que se trata uma grande “injustiça” punir com prisão os pequenos traficantes.

Se a intenção se cumprir, na cartilha do politicamente correto passará a constar que o gerente da “boca-de-fumo” não pode ser mais considerado traficante de drogas e sim estabelecido comerciante varejista de substâncias psicotrópicas.

E o Brasil que se dane.




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