Posts Tagged ‘FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY

28
out
09

O fim da Fundação Sarney

Editorial de o Estado de S.Paulo

Ao anunciar a intenção de fechar, “por falta de meios”, a fundação que leva o seu nome, em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney, disse que “os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos de mídia”. É um eufemismo e tanto. O que a imprensa expôs foi um escândalo de proporções sarneysianas.

Primeiro, o desvio de pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão concedido pela Petrobrás, em 2005, nos termos da Lei Rouanet de incentivo à cultura, para a digitalização dos documentos reunidos na entidade, criada em 1990 para preservar o acervo do período em que Sarney presidiu o País, de 1985 a 1989. As irregularidades foram reveladas pelo Estado em 9 de julho. Segundo, a mentira do senador de que ele não teria “nenhuma responsabilidade administrativa” pela fundação.

Uma simples consulta aos seus estatutos permitiu verificar que ele não só é o presidente vitalício da entidade e do seu conselho curador, como ainda tem poder de veto sobre as suas decisões, com a prerrogativa de “assumir as responsabilidades financeiras”, “orientar e superintender as atividades da fundação” e representá-la. Faz sentido.

A pretexto de promover os ideais republicanos – o seu nome inicial era Fundação Memória Republicana -, a entidade é um santuário consagrado à figura do oligarca maranhense. O seu acervo inclui até mesmo desenhos feitos por seus filhos, quando crianças, e as capas dos livros de sua autoria. Trata-se de um patrimônio privado, embora, escandalosamente, bancado por recursos públicos. Conforme o seu estatuto, em caso de extinção da fundação, os seus bens voltam a pertencer ao senador, ou aos seus herdeiros.

Por motivos decerto óbvios, o clã não quis destinar uma parcela de suas alentadas finanças para manter uma entidade destinada a cultuar a trajetória do seu chefe. Um mausoléu, onde Sarney pretendia ser sepultado, chegou a ser construído no pátio de sua sede, o soberbo Convento das Mercês, de 1654, no Centro Histórico de São Luís. (A edificação, que pertencia ao Estado, foi doada à fundação por um governador ligado à família. A Justiça, acionada pelo Ministério Público, determinou meses atrás a devolução do convento ao patrimônio estadual.)

Mas, tendo se empenhado em recorrer a um patrocínio, como o da Petrobrás, que se traduz em renúncia fiscal para a União, o presidente vitalício da entidade, responsável por “orientar e superintender” os seus atos, no mínimo deveria zelar pelo bom uso do dinheiro obtido. Em vez disso, ainda que por omissão, compactuou com a esbórnia hoje sob investigação na Procuradoria da República no Maranhão (o processo já tem 17 volumes), no Tribunal de Contas e na Controladoria-Geral da União.

O anunciado fechamento da fundação não deverá sustar os inquéritos. “Os procedimentos continuarão a tramitar e as responsabilidades continuarão a ser investigadas”, promete a titular da Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Sandra Mendes Elouf. Os ilícitos são incontestáveis – e característicos de um modus operandi que viceja nos grotões brasileiros.

Os R$ 500 mil desviados beneficiariam empresas do grupo de comunicação da família Sarney, a exemplo da TV e das rádios Mirante, além de firmas fantasmas, que não existem nos endereços declarados, e outras ainda abertas em nome de afilhados políticos. Uma delas, a Ação Livros e Eventos, tinha como sócia a mulher de Antonio Carlos Lima, assessor do Ministério de Minas e Energia – onde, como se sabe, o senador manda e desmanda. Sem falar na firma chamada Sousa Première, registrada na Receita como varejista de artigos de vestuário e acessórios, que recebeu R$ 12 mil por um “curso de capacitação em história da arte” a funcionários da fundação.

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27
out
09

Sarney decide fechar sua fundação após denúncia de desvio de verba

Por Rodrigo Rangel e Leandro Colon, no Estadão:

Investigada por suspeita de desvio de verbas públicas e obrigada pela Justiça a devolver o prédio centenário que abriga sua sede, no centro histórico de São Luís, a Fundação José Sarney fechará as portas. A decisão foi anunciada pelo próprio senador José Sarney (PMDB-AP), presidente vitalício da entidade.

Em nota, o presidente do Senado disse que a decisão final caberá ao conselho curador, formado por amigos e assessores. “Explicito, com profundo sofrimento, que essa é a minha opinião, em face da impossibilidade de seu funcionamento, por falta de meios, segundo fui informado pelos administradores da instituição”, diz o texto, confirmando o fechamento, antecipado ontem pela Folha de S. Paulo.

“Os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos da mídia”, afirma a nota. “Diante dessa situação de força maior, repito, com amargura, que o seu fechamento é o caminho a seguir, embora tal providência dependa de decisão do conselho curador.” E destaca: “Lamento pelo Maranhão, que perde um centro de documentação e pesquisa que é uma referência nacional.”

A fundação foi lançada ao centro do noticiário em julho, quando o Estado revelou irregularidades na prestação de contas de um contrato de patrocínio que transferiu à entidade R$ 1,3 milhão da Petrobrás.

Fundada em 1990, após Sarney deixar a Presidência, a entidade tinha a missão de preservar o arquivo de sua passagem no cargo. Pela Lei Rouanet, que permite às empresas converter patrocínios culturais em incentivos fiscais, a Petrobrás repassou o dinheiro para que a entidade digitalizasse seu acervo.




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