TJ impede deputados de votar impeachment de Arruda
O juiz substituto da 7a Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva, decidiu hoje que os deputados envolvidos no chamado mensalão do DEM não vão poder votar nos processos de impeachment que correm na Câmara de Brasília contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).
Além do impedimento de votar nos processos de impeachment, também não vão poder votar em comissões que discutem a matéria.
Por isso, não vão poder analisar a constitucionalidade dos pedidos de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nem na Comissão Especial que dá parecer ao processo antes que o mesmo seja enviado ao plenário.
A decisão do juiz atinge o deputado Leonardo Prudente (sem partido), flagrado em vídeo recebendo dinheiro e o colocando nas meias.
Nesta semana, Prudente, que é o presidente da Câmara, também foi afastado de seu cargo pela Justiça do DF.
A decisão de Vinícius ainda impede que os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), participem das votações.
Para que as comissões não parem e os processos contra Arruda fiquem interrompidos, o juiz determinou que os suplentes das comissões assumam o lugar dos deputados investigados.
Vinícius proferiu sua decisão em resposta a uma ação do Ministério Público do DF, que questionava o fato de um deputado investigado poder votar em processos no qual é citado.
Os deputados ainda não foram notificados da decisão, da qual cabe recurso.
*publicado no blog do noblat
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