TCU: entidade terá que devolver R$ 1 milhão

Deu em O Globo:

Anca, ligada ao MST, não comprovou aplicação do dinheiro em programas de educação

De Evandro Éboli e Regina Alvarez:

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem recurso da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e confirmou condenação determinando que a entidade e um de seus ex-dirigentes devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anca foi condenada por não comprovar a aplicação desse dinheiro em programas na área de educação. A Anca e seu ex-secretário-geral Luis Antônio Pasquetti ainda foram multados, cada um, em R$ 50 mil.

A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2003. Parte do convênio envolvia capacitação de 1.120 professores em 329 municípios e seriam aplicados R$ 469,1 mil nessa ação. Outra parte, R$ 554,4 mil, deveria ser destinada para compra de material escolar para cerca de 28 mil alunos jovens e adultos.

Segundo auditoria do TCU, essas metas não foram atingidas. A prestação de contas da Anca demonstrou que R$ 280 mil do montante para compra de material foi usado para aquisição de vinte mil exemplares do livro “História da luta pela terra e o MST”, que não estava previsto no convênio.

Para o tribunal, esse livro não cumpre a finalidade original do convênio de alfabetizar os estudantes. “Ademais, estranhamente o livro encontra-se à venda na loja do MST por R$ 20, conforme o portal do movimento na internet”, diz o acórdão do TCU.

Em relação ao material escolar, o TCU constatou que foram gastos R$ 279,7 mil na compra de 28 mil kits contendo um lápis, uma pasta plástica, um caderno brochura de 96 folhas, uma caneta, uma borracha e um pacote com cem folhas de papel.

“Não há qualquer documento que ateste o recebimento desses materiais pela Anca e nenhum que prove que o material escolar foi distribuído aos estudantes dos 329 municípios do convênio. Não se sabe como teriam sido despachados esses materiais. Não se sabe quem os recebeu no destino”, concluiu o TCU.

Os R$ 469 mil que deveriam ser utilizados para capacitar os professores foram distribuídos entre 23 secretarias estaduais do MST, o que não estava previsto no convênio.

O tribunal constatou que, em vários estados, o dinheiro foi usado para hospedagem, aluguel de ônibus e diárias. Para os ministros do TCU, inexistem documentos que comprovem a realização dos cursos

Múcio toma posse no TCU. Ubiratan incomoda Lula

De Maria Lima e Luiza Damé, de O Globo:

De forma sutil, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, respondeu, nesta terça-feira, às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação do órgão na fiscalização de obras do governo federal.

Na posse do novo ministro do TCU, José Múcio Monteiro, indicado por Lula, Aguiar lembrou que Lula votou na Assembleia Nacional Constituinte as regras que hoje regem o tribunal. Sentado ao seu lado, Lula mostrou desconforto.

– Tenho a honra de dirigir-me ao excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ressaltar o agradecimento desta casa ao constituinte de 88, que prestigiou com seu voto isento, escrevendo as competências e atribuições dos tribunais de contas, a ação do controle que se faz necessária para o aperfeiçoamento da administração pública. Sua presença dignifica a solenidade e engrandece a excelente indicação – afirmou Aguiar.