ARTIGO

Intervenção em Honduras

O Brasil é signatário da convenção de Caracas sobre asilo diplomático de 1954, a qual foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico pelo decreto 42.628 de 1957.

Em seu artigo VII, a convenção regula que, em caso de urgência, “será concedido o asilo diplomático (…) pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com garantias”.

Isto porque, o asilo diplomático tem por fim ou objetivo a concessão do asilo político, o qual se configura quando o asilado encontra-se em território do Estado concedente.

Mais adiante, em seu artigo XVIII, estabelece a convenção que “a autoridade asilante não permitirá ao asilado praticar atos contrários a tranqüilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial”, Honduras no caso.

Pois bem, o Sr. Manoel Zelaya afirma que não pretende pedir asilo ao Brasil, embora se encontre com sua família ocupando nossa embaixada.

E o chanceler Celso Amorim, sintonizado, confirma que ele lá se encontra na condição de “abrigado” e não, como seria razoável supor, de asilado.

Aliás, asilado fosse, Honduras poderia, a qualquer momento, “exigir que o mesmo fosse retirado do país”, conforme reza o artigo XI da Convenção mencionada.

Moral da história, a permanecer esse estado de coisas, ficará uma dúvida sobre a real condição do Sr. Zelaya. O Itamaraty se furtaria de cumprir o que determina convenção internacional subscrita pelo governo brasileiro.

E isso permitiria a permanência por tempo indeterminado e a intervenção política e pública do ora “abrigado”, o que poderá levar a confrontos entre seus partidários e os que se encontram no poder em Honduras.

Retórica diplomática à parte, esse estado de coisas configura uma intervenção indevida do governo brasileiro em questões internas de outro país e gravíssimo erro político e diplomático.

A truculenta e inaceitável reação do governo hondurenho, cercando nossa embaixada com forças policiais e suspendendo fornecimento de água e energia, não deve minimizar os nossos erros e as funestas conseqüências que deles poderão advir.

DEMÓSTENES CRITICA O MEGALONANICO EM DISCURSO NO SENADO

O texto que segue é da Agência Senado. Em seu discurso, protestando contra a atuação do Brasil na crise de Honduras, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez referência a este blog. Leiam.

Da Agência Senado:
Em relação ao ministro das Relações Exteriores, Demóstenes disse que Celso Amorim, suportado pelo presidente Lula no posto que deveria ser a vitrine globalizada do Brasil, é “mega nas trapalhadas e nanico como formulador de política externa”.

“No futuro, o presidente poderia ser lembrado por medidas acertadas, mas o conjunto de absurdos cometidos por Celso Amorim é tamanho que o tornarão inesquecível. Lula ao menos é autêntico, não mente ter doutorado, não finge ser especialista em diplomacia, apenas almeja ser eterno” – disse.

Para Demóstenes, um dos contos em que Lula caiu foi o de liderar o “bloco dos esfarrapados” e, com isso, conseguir uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o senador, “no estapafúrdio planejamento de Amorim”, o Brasil perdoaria a dívida de países africanos e atribuiria as crises “aos olhos azuis dos europeus, rosnaria com os Estados Unidos, seria um gatinho com a Bolívia, ouviria atentamente Chávez e berraria com Bush”.

Assim, disse Demóstenes, o Brasil seria automaticamente o representante dos países pequenos, enquanto os membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) se sentiriam pressionados a ampliar o Conselho de Segurança apenas para satisfazer o pleito de Amorim.

“Claro, deu tudo errado, como é praxe nas ações do chanceler”, afirmou.

Demóstenes disse que o “repertório de assombros de Amorim é infinito” e que ele colocou o presidente Lula em outra “roubada”, ao autorizar a transformação da embaixada brasileira em Tegucigalpa em “comitê eleitoral pró-retorno de Manuel Zelaya à presidência de Honduras”.

“O volume de princípios de diplomacia violados nos dois dias de Zelaya no papel de embaixador brasileiro não pode ser maior que a alegada amizade entre o derrubado líder hondurenho e o presidente brasileiro”, afirmou.

Demóstenes disse, ainda, que além de se envolver em assuntos internos de Honduras, o chanceler convenceu o presidente Lula a usar a Assembléia Geral da ONU, iniciada nesta quarta-feira, para pedir a volta de Zelaya com o argumento de que “o tempo e o espaço não aceitam mais ditaduras”.

“Só que o assunto seguinte do trapalhão foi a defesa da mais duradoura ditadura das Américas, a de Cuba. Ou seja, Zelaya tem de voltar ao poder porque instalou-se um regime de exceção em Honduras. E o presidente Obama está errado em manter o embargo a Cuba porque os irmãos Castro são estereótipos de democracia”, ironizou.

Ao final do pronunciamento de Demóstenes, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou rebater as críticas feitas a Celso Amorim, mas o presidente do Senado, José Sarney, encerrou o debate para dar início à sessão do Congresso Nacional.