16
nov
09

Lula quer projeto de lei para programas sociais este ano

Da Agencia Estado:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a discussão da proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Ele determinou aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que apresentem ainda este ano um texto consolidando em lei todos programas sociais no País, existentes desde 1988, e que funcionem sustentados apenas por decretos e portarias. São programas vulneráveis porque podem ser interrompidos pela decisão de qualquer governo futuro. Incluídos na CLS, ficarão garantidos.

Além de tentar transformar a CLS em legado da sua gestão, Lula quer usar a proposta para ajudar a impulsionar a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na visão do presidente, o projeto seria tão importante quanto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos direitos dos trabalhadores, criada por Getúlio Vargas, em 1943.


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